O Programa de Proteção e Defesa
do Consumidor do Pará (Procon), em parceria com o Conselho de Usuários da TIM,
realizou o lançamento oficial do Código de Defesa do Consumidor em Braille e
Libras, na manhã desta quarta-feira, 22, no auditório do Procon, em Belém. A
apresentação foi feita pelo Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM,
Ricardo Alves, e contou com a presença de representantes da Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além de outras entidades.
De acordo com o diretor do
Procon, Moyses Bendahan, o lançamento do CDC em Braille e em Libras permite que
deficientes visuais e auditivos conheçam os seus direitos e procurem assegurar
a garantia deles. “Muitos estavam privados de utilizá-lo e, por consequência,
de também utilizar o Procon para, caso preciso, ir a busca dos seus direitos e
fazer cobranças de empresas e fornecedores que não estejam fazendo um bom
atendimento”, disse.
Além do lançamento do Código de
Defesa do Consumidor em Braille e Libras, também foram apresentadas outras
ações de acessibilidade apoiadas pelo Conselho de Usuários, principalmente com
a utilização de aplicativos para Smartphones que visam à integração de
deficientes visuais e auditivos e a melhora na comunicação entre eles e não
portadores de necessidades especiais. É o caso dos aplicativos “Emoti Sounds” e
“Giulia”, ambos disponíveis para download gratuito na internet.
O Secretário Nacional do Conselho
de Usuários da TIM, Ricardo Alves, destaca o evento como a entrega de
conhecimento à sociedade. “O Procon, como membro da cadeira do Conselho de
Usuários da TIM, está trabalhando de forma muito árdua para que possamos fazer
a divulgação desse conhecimento. O Conselho tem trabalhado muito na questão da
acessibilidade. Não é o único ponto, pois trabalhamos com outras ações, mas o
tema acessibilidade se materializou através de solicitações dos próprios
conselheiros das cinco regiões do Brasil”.
O gerente de Promoção e Defesa da
Pessoa com Deficiência da Sejudh, Leandro Cunha, fala da gratificação em ver
que existe cuidado e atenção para com a classe de deficientes do Pará. “É muito
gratificante ver uma empresa voltar sua atenção para essa classe, porque vemos
essa dificuldade de comunicação. E por vivermos dentro do problema, temos uma
visibilidade muito pequena daquilo que eles galgam. Então a TIM e o Procon,
nessa iniciativa do lançamento do CDC em Braille, abrange um público muito
grande. É uma possibilidade a mais de nos comunicarmos com eles através desse
sistema”.
Jordecy Santa Brígida, que é
membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirma que
a iniciativa mostra que o portador de deficiência é visto como um consumir
pelas empresas. “É uma iniciativa muito boa do Procon e do Conselho de Usuários
da TIM, que enxerga na pessoa com deficiência um consumidor em potencial, e
busca também facilitar o nosso acesso à legislação, porque não adianta
conhecermos a legislação se não pudermos acessá-la. Todos estão de parabéns por
essa iniciativa”, elogiou.
Entidades como Associação
Paraense das Pessoas com Deficiência; Associação dos Tradutores e Intérpretes
de Língua de Sinais; Comissão de Proteção do Direito da Pessoa com Deficiência
da OAB/PA e Promotoria de Justiça de Defesa do Deficiente e do Idoso estiveram
presentes no evento.
