Estão
disponíveis no portal de serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) os documentos
de arrecadação estadual (DAEs) referentes a 118.953 autos de infração (Ainf)
relativos a débitos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Os Ainfs, referentes ao período de 2012 a 2016, foram
entregues pelos Correios na capital e interior do Estado.
“O débito pode
ser quitado com a emissão do documento de arrecadação diretamente no portal de serviços
da Sefa. O pagamento pode ser feito sem a necessidade de ir às unidades da
Sefa”, informa o diretor de Fiscalização, Shu Yung Fon. O contribuinte
notificado tem o prazo de 30 dias para recolher o valor do débito ou apresentar
impugnação do auto junto à coordenação regional da Sefa da respectiva
circunscrição. Após o prazo, o débito é inscrito em dívida ativa.
Quem não for
localizado no endereço informado será notificados via edital a ser publicado no
Diário Oficial do Estado pela Sefa. Para efetuar o pagamento do auto de
infração o contribuinte deve acessar o portal de serviços da secretaria, no
link “DAE de IPVA”, e emitir o DAE para recolhimento, ou clicar aqui. O
parcelamento do débito recebido via Ainf pode ser requerido na unidade da Sefa
mais próxima. A lista de documentos necessários está disponível aqui.
O contribuinte
que quiser obter informações sobre o Ainf recebido deve comparecer no
atendimento presencial da Sefa, no horário de 8h às 14h. Quem estiver na região
metropolitana deve ligar para o call center e agendar a visita na central de
atendimento, na Avenida Gentil Bittencourt, 2.566 (entre Castelo Branco e José
Bonifácio).
Para pagar os
débitos inscritos em dívida ativa, basta baixar o documento para recolhimento
do imposto no portal de serviços da Sefa. O contribuinte que morar na região
metropolitana e quiser parcelar o débito, deve comparecer à Central de
Conciliação da Dívida Ativa, na Avenida Visconde de Souza Franco, 110. Nas
demais localidades, é necessário procurar o atendimento presencial na unidade
da Sefa. Os documentos necessários podem ser conferidos aqui.
