Na sessão ordinária desta segunda
feira, 11, a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei de autoria do
vereador Gleisson Oliveira (PSB) que proíbe a fixação ou colagem de faixas,
cartazes e placas para a divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos
de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas
de ônibus e prédios públicos dentro dos limites do município de Belém. “Esse projeto
vai contribuir e muito para a limpeza e redução da poluição visual na nossa
cidade. Tem casarões históricos que servem como muro de publicidade de festas.
Uma tremenda falta de respeito com nosso patrimônio”.
De acordo com o projeto, a única
exceção para essa prática é quando houver autorização da Secretaria Municipal
de Obras e urbanismo de Belém. Neste caso, o interessado terá o prazo máximo de
15 dias, a contar da autorização, para usufruir da licença concedida e 5 dias
após o evento para retirar a publicidade, ficando impedido de usufruir de
futuras autorizações. O não cumprimento da lei acarretará no pagamento de uma
multa de mil reais por dia e por cada cartaz ou faixa. Em caso de reincidência,
a multa será aumentada em até 100% do valor original. O pagamento será feito
por meio de boleto bancário e revertido para a Secretaria de Obras.
No projeto consta ainda que o
executivo indicará espaços próprios para divulgação de eventos ou campanhas de
assistência social, de saúde preventiva, em cada bairro de Belém.
