A previsão de contratações dos
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e
Centro-Oeste (FCO) no primeiro semestre deste ano já é 100% maior em relação ao
mesmo período de 2017. Segundo estimativas dos operadores do crédito - Banco da
Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil -, os valores disponibilizados
para financiamentos deverão ultrapassar a marca de R$ 22 bilhões. Entre os
meses de janeiro e junho do ano passado, R$ 11 bilhões foram aplicados nas três
regiões. Os recursos, administrados pelo Ministério da Integração Nacional,
permitem investimentos em atividades produtivas que aquecem a economia e geram
emprego e renda. Também financiam o ensino de jovens por meio do Novo Fies e
possibilitam a renegociação de dívidas rurais no Norte e Nordeste.
O estímulo para que mais
produtores e empresários busquem o apoio dos Fundos vem de uma série de medidas
adotadas nos dois últimos anos para facilitar o acesso ao crédito. A redução
das taxas de juros, a ampliação dos limites de financiamento para determinadas
linhas e a retomada de investimentos para o setor energético são exemplos
disso. O esforço do Governo Federal resultou no crescimento de 52% dos valores
contratados em 2017, após um cenário de retração de 14% em 2016.
O balanço de operações dos Fundos
e a projeção para o primeiro semestre deste ano foram apresentados na reunião
conjunta dos Conselhos Deliberativos (Condel) das Superintendências do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste
(Sudeco). O encontro aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4), com a
presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Integração
Nacional, Helder Barbalho. Na ocasião foram assinados dois contratos do FNE -
um para financiamento estudantil e outro de renegociação de dívida rural.
Nova oportunidade
Em janeiro, o Governo Federal
prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e Nordeste
possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. Mais de 255 mil pessoas
já regularizaram sua situação. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da
Integração, está permitindo a milhares de produtores recuperarem o crédito e
melhorarem sua condição financeira. É válida para financiamentos com recursos
dos Fundos Constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados até 31 de
dezembro de 2011. A adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre
o saldo devedor pode ser feita até 27 de dezembro deste ano.
Além dos produtores rurais do
Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de
Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito
podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O
objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além
dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da
primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor
rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde
o empréstimo foi contratado.
Educação e desenvolvimento
De forma inédita, os recursos dos
Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
também vão apoiar a educação por meio do Novo Fies. Mais de 120 mil vagas estão
garantidas a partir dessas modalidades de crédito às regiões que mais demandam
estímulos ao desenvolvimento. O aporte é de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 1,12
bilhão vem dos Fundos Constitucionais para este ano. São R$ 700 milhões
disponíveis para o Nordeste; R$ 234 milhões ao Norte e R$ 190 milhões ao
Centro-Oeste. Já os Fundos de Desenvolvimento poderão destinar até 20% do
orçamento anual em cada região, valor estimado em R$ 200 milhões para 2019. Os
investimentos já estão assegurados e livres de qualquer contingenciamento.
Além do incremento dos recursos
específicos, a nova forma de financiamento proporcionará aos estudantes
condições facilitadas como juros mais baixos e maior prazo para pagamento das
parcelas. Com isso, os interessados poderão acessar cursos de ensino superior e
educação profissional técnica e tecnológica em situações bem diferenciadas do
que era feito com o programa em sua versão anterior.
A lei nº 13.530, que regulamenta
o Novo Fies e autoriza a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais e de
Desenvolvimento para o financiamento estudantil, foi sancionada pelo Governo
Federal em dezembro do ano passado.
