O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais
de Educação (FNCE) foi aberto nesta segunda-feira (13), na sede da Associação
Comercial do Pará (ACP), em Belém. A programação do Fórum, que prossegue até
terça-feira (14), tem a participação de 21 dirigentes de Conselhos de Educação
de seis Estados da Região Norte (Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia e
Roraima) e sete Estados de outras regiões (Espírito Santo, Paraíba, Alagoas,
Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará), além do Distrito Federal.
Ao final da reunião será elaborada a
Carta de Belém, com as principais considerações acerca de temas atuais sobre a
educação brasileira, abrangendo o ensino fundamental e o ensino médio, como a
Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A programação iniciou com uma
mesa-redonda sobre o tema “A regulamentação do Ensino Médio nos Estados”. O
presidente do FNCE, Álvaro Domingues, disse que o Fórum tem o compromisso de
promover a continuidade das políticas educacionais como política de Estado,
abrangendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a BNCC do Ensino
Fundamental (já em vigor) e a BNCC do Ensino Médio (em debate).
Marco regulatório - “Os Conselhos
Estaduais têm um papel importantíssimo, pois cabem a eles a interpretação e
regulamentação dessa legislação, por meio de resoluções e pareceres”, informou
Álvaro Domingues.
A legislação em discussão integra um
marco regulatório destinado a concretizar, em longo prazo, os direitos do
estudante, como fruto de um trabalho empreendido por educadores desde a
Constituição Federal de 1988, a LDB de 1996, as resoluções do Conselho Nacional
de Educação (CNE) e a BNCC.
Francisco Cordão, um dos fundadores e
consultor do FNCE, afirmou que se faz necessária uma mudança no cenário da
educação, por meio da articulação de toda a sociedade.
Estados e municípios, afirmou a secretária
de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Smole, contam com o suporte
do MEC na adequação de propostas curriculares e formação de professores. Esse
regime de colaboração envolve o Ministério, secretarias Estaduais e Municipais
de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o FNCE.
