A Agência de Regulação e Controle de
Serviços Públicos do Estado (Arcon-PA) entrega, a partir desta segunda-feira (24), as novas carteiras de gratuidade para o transporte
intermunicipal de pessoas com deficiência cadastradas no município de Belém. A
entrega acontecerá no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania - CIIC,
localizado na Avenida Almirante Barroso, 1765, em horário comercial.
O novo documento, que contem o código QR
Code, será entregue somente aos beneficiários que realizaram recadastramento ou
cadastramento no município de Belém. Para receber a carteira será necessário
que o usuário leve documento de identidade com foto e a carteira de gratuidade
antiga ( e possuir).
O processo de cadastramento das
carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência acontecem na Secretaria de
Estado de Saúde Pública (Sespa) por meio da Unidade de Referência Especializada
- URe's mais próxima à residência do usuário, onde é emitido um laudo por junta
médica para garantir o direito ao benefício.
Em seguida, a Secretaria de Estado de
Saúde Pública (Sespa) encaminha para a Arcon-Pa que é responsável pelos custos
da produção da carteira e pela fiscalização da obediência das empresas
operadoras quanto garantia do direito à gratuidade. O serviço de emissão das
novas carteiras com código QR Code foi viabilizado pela Empresa da Tecnologia
da Informação e Comunicação do Estado do Pará - Prodepa.
Denise Pimenta, diretora de controle
tarifário e financeiro da Arcon, esclarece que as empresas operadoras de
transporte intermunicipal devem designar 15% das vagas disponíveis no veículo
para as gratuidades que incluem os idosos, pessoas com deficiência e os
policiais. "Até o mês de outubro, a Arcon pretende substituir todas as
carteiras antigas pelo modelo com código QR Code. Com o Decreto 1935, de 2017,
o Governo do Estado do Pará autorizou a criação do novo modelo de carteirinha
para evitar a falsificação, explica Denise Pimenta.
