Até esta segunda-feira dia 24 de junho
(segunda-feira), proprietários de veículos com final de placas 77 a 97 poderão
pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto.
Condutores que não têm multas de trânsito nos últimos dois anos pagam 15% a
menos sobre o valor do imposto. O desconto de 10% é concedido a quem não
recebeu multas no ano passado, e de 5% para as demais situações. O benefício não
é cumulativo.
Há três opções de pagamento do IPVA:
antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes
antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o
licenciamento do Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Após a data do licenciamento, o
pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o
pagamento do IPVA em três parcelas é preciso observar a data final no
calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) - http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/14652-ipva-2019
O contribuinte poderá acessar o Portal
de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação, consultar o
valor do imposto e emitir o documento de arrecadação (DAE), para pagamento em
cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada -
Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal -, e nas casas lotéricas. Quando não há
antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA é pago no boleto de
licenciamento anual do Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para
automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial, e
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e
similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão
isentos. Embarcações e aeronaves têm até 30 de junho para recolher o IPVA.
O parcelamento do IPVA em atraso,
referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no
Portal de Serviços da Sefa na internet, no endereço
https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/
Dúvidas pode ser esclarecidas pelo
0800.725.5533. A ligação é gratuita.