A Seção de Direito Penal do Tribunal de
Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade ao
ex-prefeito de Cachoeira do Arari, Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho, e ao
seu irmão e ex-secretário de Finanças do mesmo Município, Luís Fernando da
Silva Oliveira. Eles tiveram quatro Habeas Corpus negados, os quais foram
apreciados pela Seção Penal em reunião colegiada realizada nesta segunda-feira,
22, sob a relatoria dos desembargadores Rômulo Ferreira Nunes e Maria Edwiges
Lobato.
A defesa requereu os pedidos de
liberdade (e na impossibilidade deste, a substituição da prisão por concessão
de medidas cautelares), sob o argumento de que a decretação da preventiva é
genérica. Os relatores ressaltaram que as decisões estão devidamente
fundamentadas na garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez
que, em liberdade, poderiam causar embaraços para o bom andamento da ação
penal.
Os irmãos foram denunciados pelo
Ministério Público por crimes de fraude em licitação, peculato e associação
criminosa, que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2016, quando
exerciam as funções públicas. As prisões decorreram de investigações da Polícia
Civil, durante a operação “Laço Curto”, desencadeada em junho deste ano. O
decreto de prisão também foi necessário porque o magistrado vislumbrou risco de
coação de testemunhas, destruição de provas e fuga dos acusados.
Ainda de acordo com a denúncia do
Ministério Público, os dois réus teriam, juntamente com os também
denunciados Raimunda de Carvalho Pereira
e Maurício Ferreira da Silva Júnior, se associado para fraudar, mediante ajuste
e combinação, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios, agindo
de forma continuada, em obras de construção e reformas de escola, obras de
construção de quadras escolares cobertas e com vestiários, e recuperação de
estradas vicinais, direcionando o certame em benefício da empresa L.V.
Construção e Pavimentação Ltda-ME, com o objetivo de obterem vantagens para si
e para outrem decorrente de adjudicação do objeto da licitação.
