Até a próxima terça-feira
(29), motoristas proprietários de veículos com finais de placas 42 a 62, que
não possuem multas de trânsito, poderão garantir descontos no pagamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo informa a Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefa). O licenciamento destes veículos, junto ao
Departamento de Trânsito, Detran, será até o dia 29 de março.
Os descontos são de 15% sobre
o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu
multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é
cumulativo.
Existem três opções de
pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em
até três vezes, antes do vencimento; sem desconto, ou pagamento integral junto
com o licenciamento do Detran.
Após a data do licenciamento,
o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do
IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no
site Sefa, em
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/14652-ipva-2019
O contribuinte poderá acessar
o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação,
consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação
(DAE), para pagamento em cota única ou parcelado.
O pagamento do DAE é feito na
rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas. Quando não há
antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de
licenciamento anual do Detran.
Parcelamento - As alíquotas do
IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos
ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à
atividade comercial; 1% para ônibus,
micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os
veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Embarcações e aeronaves tem até o dia 28 de junho para recolher o IPVA.
O parcelamento do IPVA em
atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser
feito no Portal de Serviços da Sefa na internet, no endereço:
https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/
Para dúvidas, basta ligar para
o 0800.725.5533, a ligação é gratuita.
