A Casa de Justiça e Cidadania vai
realizar a primeira edição deste ano do projeto Sabadania, com emissão de
carteira de identidade, reconhecimento voluntário de paternidade pelo Projeto
Pai Presente e atendimentos no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc). O evento ocorrerá no dia 16 de março, no horário de 8h às
12h. Os atendimentos são gratuitos para quem procurar os serviços oferecidos.
No dia da ação, serão disponibilizadas
senhas para a emissão do documento de identificação. Os interessados devem
levar os documentos originais de certidão de nascimento ou casamento
atualizada; 2 fotos 3x4 recentes e idênticas, impressas, não digitais; inclusão
do número do CPF e PIS, se houver; e comprovante de endereço atual com CEP, que
pode ser uma conta de água, luz, telefone ou uma correspondência.
Já o Projeto Pai Presente, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), é destinado àqueles que têm interesse em reconhecer
voluntariamente a paternidade. Para participar, é necessário apresentar originais
e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço atual com
CEP, do pai e da mãe, e a certidão de nascimento do filho menor de 18 anos.
Caso o reconhecimento de paternidade for
de pessoa acima dos 18 anos, além dos documentos de pai e mãe, o(a) filho(a)
maior deve apresentar também RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento e
comprovante de endereço atualizado com CEP.
DNA
Quem não possui o nome do pai na
certidão de nascimento ou de casamento, pode fazer coleta para realização de
exame de DNA. Para isso, o interessado deve apresentar documentos originais e
cópias do suposto pai e da mãe (RG, CPF e comprovante de endereço atual com
CEP), e a certidão de nascimento do menor. Se a pessoa interessada em fazer
exame de DNA para comprovação de paternidade tiver acima de 18 anos, deve levar
também originais e cópias de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento
atualizada e comprovante de endereço atual com CEP.
A coleta do exame de DNA será destinada
ao interessado que fizer o cadastro até dia 14 de março, no horário de 8h às
14h.
Cejusc
O 2º Cejusc disponibilizará atendimentos
aos interessados na área cível, tais como: alimentos, reconhecimento e
dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas,
cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade,
renovatória de locação, revisional de aluguel. Também serão recebidas
reclamações dos Juizados Especiais.
Para esses atendimento, é necessário
apresentar originais e cópias de RG, CPF, de comprovante de endereço atual com
CEP, certidão de casamento, certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), ou
certidão de casamento, se houver; relação de bens, se houver; certificado de
propriedade de veículos, se houver.
Ainda nesta edição da Sabadania, o
Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa)
e da Faculdade de Belém (Fabel) vai produzir aos interessados petições iniciais
em ações que envolvam alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável,
divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de
qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação,
revisional de aluguel e reclamações dos Juizados Especiais
Em caso de dúvidas, ou para obter
informações adicionais, os interessados podem ligar para 3131-1600.
Serviço:
Sabadania
Data: 16/3/2019
Horário: 8h às 12h
Local: Tv. Presidente Pernambuco, 415,
entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro de
Batista Campos, Belém-PA.
NÃO ESQUEÇA DE LEVAR OS DOCUMENTOS
ORIGINAIS E CÓPIAS.
