Em Brasília, o governador Helder Barbalho
reuniu-se com a ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF), Carmen Lúcia. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5.991, proposta pela Procuradoria Geral da República e referente à Lei
Federal nº 13.448/ 2017, que tornou possível a prorrogação antecipada das
concessões nos setores rodoviário, portuário e ferroviário.
O tema da reunião foi justamente a
renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias destinados à Vale,
como é o caso da ferrovia Carajás, localizada no Pará, e as compensações pela
renovação da concessão. Para o governador Helder Barbalho, é inadmissível que
esses investimentos sejam levados para outros Estados, como o governo federal
quer, com construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso, a chamada
Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
“Demonstrei para a ministra o desejo do
Governo do Pará de debater o assunto, de discutir o modelo adequado que possa
gerir esses recursos. Mas, mais do que isso, deixei claro que não concordamos e
não aceitamos que os valores oriundos dessa concessão sejam investidos em
outros Estados. Queremos que esses recursos venham para o Pará e possam
integrar o nosso Estado ao sistema ferroviário nacional, tornando-o mais
competitivo e interligando as diferentes regiões do nosso território”, explicou
o chefe do Executivo estadual.
A ADI, com pedido de medida cautelar,
posiciona-se contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a
prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia.
Mosca – Na sequência, o governador
Helder Barbalho teve reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e
com o governador do Amapá, Waldez Góes, para discutir ações de combate,
controle e erradicação da mosca da carambola nos dois Estados. “Essa foi uma
reunião histórica, pois o nosso objetivo é caminhar em conjunto para combater a
mosca na fronteira do Pará e Amapá e ajudar a erradicar essa praga que pode
dizimar a fruticultura do nosso Estado”, informou o diretor geral da Agência de
Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Lucivaldo Lima, que também acompanhou a
reunião.
Na ocasião, o governador e os técnicos
da Adepará também reafirmaram o seu compromisso para que, em 2020, o Pará seja
um Estado livre da febre aftosa, sem vacinação. “A nossa Defesa Agropecuária e
o Governo do Estado estão focados em reestruturar todo o trabalho, para que se
possa estabelecer o controle nas barreiras entre os Estados e a campanha venha
a ter êxito”, completou Lima.
