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| Ministro Sérgio Moro - Foto: Agência Brasil |
Profissionais operadores do Direito, do
sistema de Justiça, da proteção social e de atividades afins participam, nesta sexta-feira, dia 24, de um grande debate sobre o Pacote
Anticrime (Projeto de Lei nº 1.864/2019) apresentado pelo ministro da Justiça,
Sergio Moro, e que tramita na Câmara dos Deputados e Senado Federal com
previsão de votação ainda neste semestre. O evento, denominado “Ciclo
Interinstitucional de Debates sobre a Lei Anticrime: Marchas e Contramarchas”,
será no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (Rua
João Diogo, 100, Cidade Velha), a partir das 8h30.
O Pacote Anticrime é um Projeto que
prevê alterações em cerca de 14 leis como, o Código Penal, o Código de Processo
Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral,
entre outras. O objetivo é repercutir o tema atual na agenda política, social e
jurídica do país e promover o debate entre as instituições representadas no
evento.
As exposições deverão abordar temáticas
de acordo com o Pacote Anticrime, que prevê o combate a organizações
criminosas; crime de caixa dois; investigação de político com foro especial;
presídios com segurança máxima; banco de DNA de presos; aumento de pena para
porte de armas de fogo e explosivos; técnicas especiais para atividade de
investigação, entre outros tópicos.
Nesta sexta (24) os temas são o
“Pacote Anticrime: Justiça Penal Negociada, Improbidade Administrativa, Caixa 2
e prerrogativa de Foro”. Que terá como
debatedores o procurador da República Ubiratan Cazetta e o membro do Instituto
dos Advogados do Pará, Clodomir Araújo Júnior.
O evento encerrará com a conferência “As
perspectivas e desafios do pacote anticrime no poder legislativo” do deputado
Federal Joaquim Passarinho.
O evento é uma parceria do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ),
Instituto de Advogados do Pará (IAP), Instituto Sílvio Meira (ISM) e Instituto
Coelho de Souza (ICS).
