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| Encontro dos rios Jamanxim e Tapajós na Flona Itaituba II. Foto: Wellison Schumann/ICMBio |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça na última sexta-feira (17) decisão que proíba com urgência a
expedição e a manutenção de licenças para mineração nas Florestas Nacionais
(Flonas) de Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.
Apesar de a mineração ser proibida nas
Flonas, e mesmo a legislação tendo estabelecido que atividades de impacto devem
ser licenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vem liberando a atividade com
base apenas em autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio
Ambiente.
A garimpagem desordenada na região está
provocando o assoreamento de rios, o que destrói a quantidade e diversidade de
peixes e de outros animais e plantas aquáticos, alerta a ação, ajuizada na
Justiça Federal em Itaituba.
Pedidos urgentes – O procurador da
República Hugo Elias Silva Charchar pediu que a ANM – antigo Departamento
Nacional de Proteção Mineral (DNPM) – seja obrigada a proibir o deferimento dos
requerimentos de autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra
dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada deferimento
indevido.
O MPF também pediu que a ANM seja
obrigada a indeferir, dentro de 30 dias, todos os requerimentos atualmente em
trâmite na agência para autorização de pesquisa, permissão e concessão de
lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Em relação à ANM, foi pedido, ainda, que
a agência seja obrigada a suspender, dentro de 30 dias, as autorizações
atualmente em vigor para pesquisa mineral dentro das Flonas, sob pena de multa
de R$ 100 mil.
Outro pedido urgente da ação é que a
Justiça Federal determine às secretarias municipais de Meio Ambiente de
Itaituba e Trairão a suspensão, dentro de 30 dias, de todas as licenças
ambientais emitidas para atividades localizadas no interior das Flonas de
Itaituba I e II, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
