A Prefeitura de Belém apresenta nesta
quinta-feira, 27, o processo de revisão do Plano Diretor Urbano de Belém. A
cerimônia de lançamento será às 19 horas, no auditório Davi Mufarrej, na
Universidade da Amazônia (Unama), localizada na avenida Alcindo Cacela.
O Plano Diretor é uma lei municipal que
visa ao desenvolvimento urbano, organização e crescimento da cidade, garantindo
ações em políticas públicas, como educação, saúde, assistência social, moradia,
mobilidade e acessibilidade, saneamento, meio ambiente e ordenamento urbano a
todos os cidadãos. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem
elaborar o plano.
“O Plano Diretor é um instrumento básico
da política urbana. Todas as políticas sociais, econômicas e estruturais têm
como base esse instrumento”, explica a titular da Secretaria Municipal de
Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Nazaré Costa.
Revisão - A Segep coordena todo o
processo de revisão com o auxílio dos órgãos municipais, mais diretamente com
os que trabalham no desenvolvimento urbano da cidade, como as Secretarias de
Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), a Superintendência Executiva de Mobilidade
Urbana (SeMOB) e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área
Metropolitana de Belém (Codem).
O Plano Diretor Municipal deve passar
por um processo de revisão a cada dez anos conforme a lei federal do Estatuto
da Cidade. Basicamente, a revisão consiste em uma avaliação da configuração
urbana do município ao longo dos dez anos de vigência do plano e propor ajustes
para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.
“A cidade vai se ampliando, se
desenvolvendo e se modificando, sendo necessário atualizar esse crescimento. É
por isso que, a cada dez anos, é preciso revisar essa dinâmica do município”,
detalhou Nazaré Costa.
O processo de revisão consiste em cinco
etapas coordenadas pelo poder executivo. São elas: a instalação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU); a divulgação e apresentação do Plano
Diretor Municipal e do processo de revisão; a avaliação da estrutura urbana de
Belém; a promoção de consultas públicas, seminários temáticos e audiências
públicas com a população por distrito; a elaboração do caderno de proposta com
a Conferência Municipal da Cidade de Belém e, posteriormente, o projeto será
elaborado e concluído e, depois de todas as etapas, será encaminhado à Câmara
Municipal de Belém para atualização da lei.
O órgão que regulamenta a política
urbana do município é o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), implementado
na gestão atual, em outubro de 2018. Ele garante a participação da sociedade
civil nos processos de decisões do desenvolvimento urbano, sendo que todo
processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município precisa ser
legalizado dentro do CDU.
