Contribuintes em dívida com impostos
municipais, especialmente o IPTU, terão chances de negociar seus débitos
durante a 9ª Semana de Conciliação Fiscal, que começará na próxima
segunda-feira, 9, e se estenderá até o dia 20 de setembro, no 3º andar do Fórum
Cível de Belém. Cerca de cinco mil processos de contribuintes serão negociados
durante a força-tarefa. No ano passado, o valor total negociado superiou R$ 5
milhões.
Nessas duas semanas, os executados
(situação de quem é cobrado judicialmente pela Fazenda Pública por dívidas
tributárias e não tributárias) poderão efetuar o parcelamento de débitos
fiscais de impostos municipais, com descontos sobre juros e multa, conforme
previsão legal.
Para audiências de conciliação, o
executado ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou
ocupante do imóvel) deve apresentar cópia dos documentos de identificação
(documento de identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel
ou comprovante de residência em seu próprio nome, caso não seja o executado.
Deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do
executado falecido.
No caso de empresa, deverá ser
apresentada carteira de identidade e CPF do representante legal (Pessoa
Jurídica), além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).
A Semana de Conciliação Fiscal contará
com a participação de conciliadores, servidores da Procuradoria do Município de
Belém e do Poder Judiciário do Pará, além de partes e advogados.
A juíza Kédima Lyra, titular da 1ª Vara
de Execução Fiscal e Coordenadora do Macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais,
informou que a Semana de Conciliação Fiscal, cujo tema deste ano é “a solução
em suas mãos”, visa a regularização da situação fiscal do contribuinte, a
recuperação do crédito público pelo Município e a diminuição do acervo
processual na unidade judiciária.
A magistrada destacou que a conciliação
pretende reduzir a taxa de congestionamento nas Varas Fiscais por meio da
negociação dos débitos, considerando que as Varas com competência em matéria fiscal
são as que têm o maior acervo processual ativo, em média 80.000 mil ações em
tramitação.
A Semana de Conciliação, segundo a
juíza, oportuniza ao executado o parcelamento da dívida com descontos. Ao fazer
o acordo, o processo de execução fiscal ficará suspenso pelo prazo do
parcelamento, evitando que seu imóvel seja penhorado e vendido em leilão. Além
disso, o parcelamento do débito possui condições especiais de descontos sobre
juros e multa.
O projeto Semana da Conciliação em
Execução Fiscal, da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, foi criado
em junho de 2013, e recebeu o prêmio “Conciliar é Legal”, conferido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2014, em Brasília.
Diante dos resultados positivos, o
projeto foi institucionalizado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA) por meio da Portaria nº. 4306/2013, do Gabinete da Presidência, de 29 de
outubro de 2013.
