O Ministério Público Federal (MPF)
enviou manifestação nesta quinta-feira (28) à 1ª Vara da comarca criminal de
Santarém (PA), nos autos do processo judicial que trata das prisões dos
brigadistas investigados por incêndios florestais no distrito de Alter do Chão.
No documento, o MPF pede vistas do processo, para analisar se há competência
federal ou estadual no caso.
O pedido explica que existe inquérito na
Polícia Federal com objeto idêntico ao do inquérito instaurado pela Polícia
Civil, para apurar incêndios florestais ocorridos em setembro de 2019 na Área
de Proteção Ambiental de Alter do Chão. Como supervisor do inquérito federal, o
MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações
apontem para um incêndio criminoso.
Por enquanto, nas investigações
federais, não se trabalha com suspeitos. A PF está trabalhando em laudos
técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.
“Em razão da duplicidade de
procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é
necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum
Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República.
O documento informa ainda que, até o
momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos
incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte
sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor,
ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Se confirmado que as queimadas ocorreram
em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não
é da Polícia Civil. O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essa área
desde 2015 e tem dois processos judiciais que tratam de grilagem e danos
ambientais na APA Alter do Chão, tramitando na Justiça Federal de Santarém.
