Proposição aprovada na Assembleia Legislativa do Pará foi o Projeto de Lei 60/2018, do deputado Dirceu Ten Caten, que estabelece o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado do Pará.
O programa deverá ficar sob o comando e a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde - SESPA, que definirá as competências em cada nível de atuação, e contará com a participação das Secretarias de Estado de Educação, de Justiça e Direitos Humanos, de Transportes e de Assistência Social, Emprego, Renda e Trabalho.
Entre outras responsabilidades, o Estado do Pará deverá realizar atendimento clínico e especializado aos cidadãos em todas as unidades do sistema público de saúde, incluindo postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências de hospitais regionais e unidades terceirizadas; disponibilizar medicação necessária ao tratamento e leitos em unidade de tratamento intensivo, enfermaria e vagas em ambulatórios.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), apresentadas durante o 2° Simpósio Norte Brasileiro de Epilepsia, ocorrido em março de 2018, em Belém, cerca de 130 mil casos de epilepsia foram registrados no Pará, nas Unidades Básica de Saúde - UBS, as quais são a porta de entrada desses pacientes.
