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| Arte: Secom/PGR |
A Justiça Federal aceitou a denúncia
criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luiz
Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira por aliciar trabalhadores, frustrar
direitos trabalhistas e reduzir pessoas a condição semelhante à de escravo,
crimes cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda
de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000.
A decisão de recebimento da denúncia foi
assinada pelo juiz federal Hallisson Costa Glória na segunda-feira (27). O
recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios
suficientes para que o processo penal seja instaurado e os acusados – agora réus
– sejam julgados.
Ajuizada em setembro, a denúncia
criminal é o resultado de um trabalho iniciado pelo MPF em cumprimento à
sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que, em 2016,
condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na
fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro
por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”.
Uma das obrigações previstas na sentença
era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser
enviado para a vara estadual da comarca de Xinguara. Ao longo de dois anos, a
partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados
da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes.
Entenda o caso – A fazenda Brasil Verde,
localizada no município de Sapucaia (PA), pertence ao Grupo Irmãos Quagliato,
um dos maiores criadores de gado do país. Em 15 de março de 2000, a equipe de
fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do
Trabalho e do Emprego constatou que João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge
Vieira (vulgo “Toninho”) submetiam 85 trabalhadores, alguns deles menores de
idade, a condições análogas às de escravidão, sem receber os devidos pagamentos,
com restrição da liberdade de locomoção e submetidos a constante vigilância
armada, além da retenção, pelo gerente Antônio Jorge Vieira, da carteira de
trabalho de todos os empregados, que foram obrigados a assinar documentos em
branco.
Os trabalhadores chegaram à fazenda após
serem aliciados com a promessa de trabalharem em troca de uma diária de R$ 10 a
R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e
alojamentos precários e acumulando dívidas. A equipe de fiscalização chegou ao
local e libertou os 85 trabalhadores após dois deles terem conseguido fugir
depois de serem espancados por ficarem doentes e não poderem trabalhar. Segundo
os trabalhadores, a fuga foi pelo mato, e durou dias de caminhada até que eles
chegaram a um posto da Polícia Rodoviária Federal em Marabá e relataram a
exploração.
Processo nº 0001923-54.2019.4.01.3905 -
1ª Vara da Justiça Federal em Redenção (PA)
