Até esta segunda-feira (3), os
proprietários de veículos com final de placas 42 a 62 poderão pagar o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas
que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do
IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% de desconto nas
demais situações. O benefício não é cumulativo.
Há três opções de pagamento do imposto:
antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes
antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o
licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, a quitação será
feita com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em
três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site
Sefa. O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços, no item IPVA
Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de
arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. A quitação pode
ser feita na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco
do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando
não há antecipação do recolhimento do tributo, o IPVA será pago no boleto anual
do Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para
automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e
similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o tributo.
Débitos vencidos - O parcelamento do
IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode
ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet.
Em caso de dúvidas, ligar para o call
Center Sefa, 0800.725.5533. A ligação é gratuita e atende das 8h às 20h, de
segunda a sexta-feira. Ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.