O Governo do Pará irá enviar à
Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a destinação de 20% da
Contribuição Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para o desenvolvimento da
ciência, tecnologia e inovação no estado. A assinatura do PL será refeita no
dia 03 de fevereiro (segunda-feira), às 10h, no teatro Maria Sylvia Nunes, na
Estação das Docas. No evento também será feito o lançamento do edital de
seleção do programa Startup Pará.
O anúncio sobre a destinação dos
recursos para fortalecer as políticas de ciência e inovação no estado foi feito
pelo governador no dia 19 de dezembro, na cerimônia de lançamento do Programa
Startup Pará. O Programa irá investir cerca de R$ 3,5 milhões em projetos de
novos empreendimentos e atividades já com resultados no mercado.
Estimular a gestão tecnológica nos
processos produtivos em todas as regiões de integração do estado do Pará,
visando à solução de entraves que limitam o desenvolvimento e fortalecimento
das cadeias produtivas locais. Este é o objetivo central do Programa "Assessores
Municipais de Inovação - AMI", da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). O Programa será
apresentado oficialmente durante o seminário que ocorrerá no dia 26 de junho,
de 10h às 12h, no auditório da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), dentro
da programação da Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento.
O AMI será um servidor da prefeitura
municipal que, após qualificação específica, será o agente capaz de receber as
demandas diretamente dos produtores rurais e/ou empresários locais e terceiro
setor e contará com apoio da Rede AMI na solução dos entraves existentes.
"Os assessores municipais de inovação serão os braços da Sectet para
receber, nos municípios, o que existe de demanda e entraves no setor produtivo.
Por exemplo, um produtor de açaí local vai até o assessor que receberá as
demandas e terá instrumentos para avaliar a situação, identificar e executar
soluções, quando possível, ou repassar para a Secretaria, que tomará as
providências necessárias", explica o Técnico em Desenvolvimento de Ciência
Tecnologia da Sectet, Wander Oliveira.
Para a efetividade do Programa, as
assinaturas de termos de parceria são fundamentais. Os principais parceiros
envolvidos são: Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Federação das
Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas (Sebrae) no Pará, Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs (Rede
Namor) e Prefeituras Municipais (por meio da Federação das Associações de
Municípios do Pará - Famep).
