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| Crédito: Sefa / Ascom |
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)
iniciou, nesta quarta-feira (19), a fiscalização sobre as empresas de
transporte que emitem Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) tanto do transporte
intermunicipal, quando do interestadual, nas modalidades rodoviário, aquaviário
e ferroviário. Desde 2018, algumas empresas ainda emitem o bilhete em papel, o
que é proibido.
"Os bilhetes manuais deixaram de
ter validade em julho do ano passado e o Fisco tem monitorado as empresas
obrigadas ao uso do documento fiscal eletrônico. Agora, vamos acompanhar a
emissão do BPe na capital e no interior do Estado", explica o
subsecretário de Administração Tributária, Eli Sòsinho.
Auditores e fiscais da receitas foram
aos terminais e portos na capital e no interior do Estado para verificar, in
loco, quem ainda emite bilhete manual nas viagens. O descumprimento da emissão
do BPe pode levar a multa e apreensão.
Em Belém, foram visitadas 16 empresas no
terminal rodoviário, e apreendidos 25 blocos de bilhetes de passagem sem
validade. "Todas as empresas estão emitindo o BPe normalmente no Terminal
Rodoviário, a exceção de uma, que teve os bilhetes apreendidos e recebeu
multa", informou o coordenador da unidade da Sefa em Belém, auditor fiscal
de receitas estaduais João Guilherme Cavaleiro de Macedo. A fiscalização também
esteve no terminal hidroviário, onde duas empresas foram localizadas sem emitir
o bilhete eletrônico.
Em Marabá, foram visitados 16
estabelecimentos e lavrado um Termo de apreensão. "Também apreendemos 200
mil bilhetes manuais, sem validade, informou a coordenadora da unidade de
Marabá, Lilian Nogueira.
Apreensão de bilhetes em papel
Simplificação - O Bilhete eletrônico é
emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias
dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações
comerciais pelo Fisco estadual. A legislação que cria a obrigatoriedade de uso
do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os
contribuintes do segmento de transporte de passageiros foram comunicados
antecipadamente que deviam alterar procedimentos, passando a utilizar
certificado digital e programa informatizado específico para emitir o BPe.
O BPe possui QR code, um código de
barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete
manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Sefa
orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem
validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call
Center Sefa pelo 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
No Pará existem 528 empresas obrigadas a
emissão do BPe, registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de
transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional.
Desde 2008 os fiscos estaduais passaram
a utilizar documentos fiscais eletrônicos e, progressivamente, passam a
utilizar bilhetes eletrônicos dentro da meta de modernização da gestão fazendária.
