Tendo como fundamento a declaração de
Pandemia do Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial da Saúde em 11 de
março de 2020, assim como o alastramento da doença pelo mundo, a Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (SEAP) enviou, nesta terça-feira (17), à
Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (RMB), em caráter de
medida urgente e humanitária, um documento com medidas a serem seguidas para a
prevenção e proteção, em especial de pessoas classificadas como grupos de
risco, do sistema penitenciário paraense.
No documento, a secretaria solicita à
VEP o adiamento do retorno das pessoas privadas de liberdade que foram
beneficiadas pela saída temporária por 30 dias. Estes podem ser vetores de
contaminação aos demais custodiados, servidores e demais pessoas que adentram
nas unidades prisionais.
Além disso, é solicitado que os internos
do regime fechado ou semi aberto, que se enquadram nos grupos de risco para
doença, como diabéticos, portadores de HIV, tuberculose, maiores de 60 anos,
cardiopatas, portadores de sífilis ou imunodeficientes, sejam postos em regime
de prisão domiciliar, utilizando ou não tornozeleira eletrônica.
A SEAP ressalta que em vários estados do
Brasil, como Minas Gerais, por exemplo, medidas de emergência já foram
elaboradas nos sistemas penitenciários estaduais. Tais medidas têm em vista a
realidade da superlotação das unidades e o risco de contaminação em massa da
população carcerária.
