As escolas da educação básica e as
instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um
período diferente aos 200 dias letivos previstos em lei. O governo federal
tomou a medida por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é
excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública.
A autorização consta na Medida
Provisória 934, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da
Educação, Abraham Weintraub, e publicada em edição extra desta quarta-feira, 1º
de abril, do Diário Oficial da União (DOU).
Para a educação básica, isso significa
que as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
poderão ser distribuídas em um período diferente aos 200 dias letivos. A carga
horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Essa flexibilização é autorizativa em
caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para
enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso
Nacional”, observou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação
(MEC), Janio Macedo. “A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos
sistemas de ensino”, explicou.
A educação superior também conta com 200
dias letivos obrigatórios previstos na lei. A carga horária se aplica de acordo
com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as
normas dos respectivos sistemas de ensino.
“A principal mudança é para alguns
cursos da área de Saúde, que poderão ter a conclusão antecipada. No caso de
Medicina, pode haver abreviação do internato. Para Enfermagem, Farmácia e
Fisioterapia, do estágio curricular obrigatório”, disse o secretário de
Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
As instituições de educação superior
poderão antecipar a conclusão do curso dos estudantes que tiverem cumprido 75%
do internato em Medicina. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no caso dos
alunos que já passaram por 75% do estágio curricular obrigatório.
O internato é praticado nos últimos dois
anos de curso; o estágio curricular obrigatório, no último.
