A Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade do Pará (Semas) prorrogou prazos e procedimentos
administrativos referentes ao licenciamento ambiental. A medida atende a
Portaria 432, publicada nesta terça-feria (14), no Diário Oficial do Estado,
que perdura enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual 609, de 16 de março
de 2020, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, de enfrentamento à
pandemia do novo Coronavírus. A medida não se aplica aos processos de
competência da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (Dgflor).
De acordo com a publicação, estão
prorrogados, até 1º de julho, os prazos vencidos durante a vigência do decreto
estadual de 16 de março, como licenças ambientais e outras autorizações
emitidas pela Semas; resposta à notificação; e cumprimento de condicionantes. A
Portaria ressalta que essas prorrogações não valem para situações de segurança
de barragens de mineração, acúmulo de água e resíduos industriais, outras
formas de disposição de rejeitos e aterros sanitários. O documento alerta que,
no final do prazo determinado, os responsáveis deverão cumprir as notificações
e condicionantes em até 30 dias.
Protocolo
A prorrogação não impede aos
interessados protocolar, no endereço eletrônico protocolosemas2020@gmail.com,
solicitação de renovação de licença ambiental e outros documentos, antes de 1º
de julho. Os títulos e notificações emitidos pela Semas serão enviados ao email
indicado pelo interessado, presumindo-se o recebimento.
A publicação alerta que essa Portaria
pode ser revista a qualquer tempo, de acordo com o Decreto Estadual de 16 de
março de 2020.
