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Crédito: Policia Civil/Leandro Santana
As equipes da Diretoria de Polícia
Metropolitana (DPM) e Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) fiscalizaram 55
bares, igrejas e estabelecimentos comerciais da capital, na noite de
terça-feira (7). A ação visa dar cumprimento ao decreto governamental 609/2020,
que estabelece o fechamento de bares, casas noturnas e estabelecimentos
similares para evitar a proliferação da Covid-19.
A Polícia Civil do Pará publicou no
boletim interno da Instituição a Instrução Normativa 002/2020, que regulamenta
a aplicação das penalidades administrativas previstas no Decreto nº 609, de 16
de março de 2020, e na Portaria nº 052 - GAB/DG/PC-PA, de 6 de abril de 2020, e
dá outras providências.
"Todas as unidades operacionais da
Polícia Civil têm competência administrativa para fazer cumprir e fiscalizar as
diretrizes entabuladas no Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, na Portaria
nº 052/2020 e na Portaria nº 125/2020/DPA, de 6 de abril de 2020, naquilo que
for de atribuição da instituição. Verificada a transgressão de quaisquer das
vedações elencadas no Decreto, o delegado de polícia que delas tiver
conhecimento deverá aplicar as penalidades elencadas, de maneira progressiva,
mediante lavratura de auto de infração, advertência e multa de até R$ 50 mil
por dia", informou o delegado-geral Alberto Teixeira.
