O Ministério Público Federal (MPF) e a
Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça nesta segunda-feira (18)
com pedido para figurarem como coautores de ação ajuizada pelo Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) para que seja autorizada a
contratação de médicos formados no exterior para atuação durante a situação de
calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19.
O MPF e a DPU também pediram à Justiça
Federal a ampliação das demandas da ação do Cosems/PA, ajuizada no último dia
14. O conselho pediu que todos os municípios do estado sejam autorizados a
fazer a contratação de médicos formados no exterior. A DPU e o MPF pedem que a
autorização também seja concedida ao Estado do Pará.
Os membros do MPF e da DPU pediram,
ainda, que a União seja obrigada a priorizar a alocação de médicos e demais
profissionais de saúde dos programas federais para os locais com índices
deficitários desses profissionais e que estejam com altos índices de contágio,
como o Pará.
Segundo o governo federal, há mais de 15
mil médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em
território nacional que não tiveram seu diploma revalidado para o exercício da
profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos no exterior. Para
o MPF e DPU, a falta da realização do Revalida – prova para reconhecer diplomas
de medicina do exterior – é uma omissão inconstitucional da União. A prova não
é aplicada há três anos.
Precariedade agravada – O Pará é o
segundo estado no Brasil com menor quantidade proporcional de médicos por
habitantes. Com apenas 0,97 médicos para cada mil habitantes, só perde para o
Maranhão, onde a proporção é de 0,87 médicos para cada mil habitantes, informa
pesquisa do Conselho Federal de Medicina citada na ação do Cosems/PA e na
manifestação do MPF e DPU.
O MPF e a DPU alertam que a precariedade
crônica do sistema de saúde do Pará foi agravada pela pandemia, configurando
uma situação caótica. No estado, que até o final da tarde desta segunda-feira
contabilizava mais de 14,7 mil casos de covid-19 e 1,3 mil mortes, sistemas de
saúde e funerário já estão saturados, e pesquisas apontam que os números reais
de casos podem ser até oito vezes maiores que os dados oficiais.
Processo nº 1013673-17.2020.4.01.3900 –
5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
