CGU, PF e RFB combatem desvio de recursos da saúde no Pará. Governo do Estado diz que não é alvo da operação.

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (18/08), da Operação Reditus. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é combater o desvio de recursos praticado por organização criminosa que atua por meio de Organizações Sociais em Saúde (OSS) contratadas pelo Governo do Pará para gerir hospitais no Estado.

 A operação consiste na segunda fase da Operação S.O.S, deflagrada em setembro de 2020 pela CGU e PF, que investigou a atuação de agente públicos, além de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a quatro OSS contratadas pelo Governo do Pará para gerir nove hospitais regionais e hospitais de campanha montados em municípios do Estado para enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os documentos analisados pela CGU na primeira fase da operação apontaram para o direcionamento e favorecimento das OSS, mediante fraude e montagem processual. 

A partir da análise do material apreendido na Operação S.O.S e de informações produzidas por meio do exame das quebras de sigilos fiscal, telefônico, telemático e bancário dos investigados, foi possível verificar que os desvios eram praticados, grosso modo, por meio da prática conhecida por “quarteirização”, em que empresas que faziam parte da organização criminosa eram subcontratadas pelas OSS de maneira superfaturada e sem muitas vezes prestar qualquer serviço. Isso permitia que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou prestação de serviços retornasse para os integrantes da Organização Criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro. 

A atual fase da operação tem como foco a atuação do núcleo empresarial da organização, e visa elucidar os crimes de organização criminosa e lavagem de capitais.

 Os contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e as Organizações Sociais (OS) investigadas ultrapassam a cifra de R$ 1,2 bilhão. Entre 2019 e maio de 2021, já foram empenhados mais de R$ 650 milhões às quatro OSS.

 Impacto social 

A má aplicação dos recursos destinados à gestão de hospitais regionais e de campanha em um momento tão delicado como o atual é extremamente prejudicial para a sociedade, que já vem sendo bastante impactada pelos efeitos da pandemia. 

Diligências

A Operação Reditus consiste no cumprimento de 60 mandados de prisão, sendo seis de prisão preventiva e 54 de prisão temporária, e 95 mandados de busca e apreensão em 26 cidades de oito estados da federação, sendo 10 cidades no Pará, 10 cidades em São Paulo e nas capitais de Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso. O trabalho conta com a participação de nove servidores da CGU, 400 policiais federais e oito servidores da RFB. 

As diligências incluem o sequestro de bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 150 milhões, todos pertencentes ao operador financeiro, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados, totalizam mais de R$ 800 milhões.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Nota do Governo do Estado

O Governo do Estado do Pará não é alvo da operação. O Estado rompeu com as Organizações Sociais (OS) com as quais não mantém mais nenhum contrato. Os  órgãos públicos apoiam todas a investigações para que a verdade seja esclarecida.