O Ministério Público Federal (MPF)
enviou, nesta quinta-feira (20), requisições a órgãos ambientais para que
informem quais medidas estão adotando para conter danos ao rio Tapajós, na
região oeste do Pará.
Desde o início da semana a imprensa vem
noticiando o escurecimento das águas na área do distrito de Alter do Chão, no
município de Santarém.
As requisições foram encaminhadas ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente.
O MPF enviou, ainda, solicitação à
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), para que a universidade informe
se há estudos sobre a turbidez das águas e sobre casos de contaminação por
mercúrio na população humana e animal da região.
Também foi definido pelo MPF, nesta
quinta-feira, que a instituição vai convidar pesquisadores, órgãos e entidades
públicos e a sociedade civil organizada para discutir as medidas de contenção
do avanço da poluição no leito do rio Tapajós.
Sentença descumprida – Também nesta
quinta-feira o MPF encaminhou manifestação à Justiça Federal para alertar que o
município de Santarém vem descumprindo sentença de 2019 que determinou a
realização de exames de balneabilidade periódicos na região das praias do
distrito de Alter do Chão.
O MPF pediu à Justiça que o município
seja obrigado a apresentar imediatamente os resultados dos exames. Em setembro
do ano passado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou ao MPF
que os exames seriam realizados naquele mês, mas desde então não apresentou os
resultados, mesmo tendo sido cobrada pelo MPF.
A sentença de 2019 estabelece que, em
caso de constatação de condições impróprias, os locais afetados devem ser
interditados, as áreas devem ser sinalizadas e a qualidade ambiental das águas
deve ser regularizada.
Mineração ilegal – Sobre o escurecimento
das águas em Alter do Chão, o MPF tem várias frentes de atuação relativas a
potenciais causas do fenômeno apontadas por cientistas ouvidos pela imprensa.
Em ação ajuizada em 2019 para pedir à
Justiça providências contra a completa precariedade no controle da cadeia
econômica do ouro no país, o MPF alertou que só em quantidade de sedimentos
lançados nas águas do Tapajós, por exemplo, a mineração ilegal de ouro despeja
sete milhões de toneladas por ano, de acordo com laudo elaborado pela Polícia
Federal (PF) e pela Ufopa.
A cada 11 anos, a quantidade de
sedimentos despejados é equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana
(MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito
Santo.
Na ação, o MPF pediu à Justiça que
obrigue a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a informatizar o
sistema de controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizar o uso das
licenças simplificadas para garimpos, e a definir quem pode ter acesso a essas
licenças.
Também foi pedido que o BC apresente à
Justiça e execute plano de implantação de medidas administrativas que garantam
um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras de Títulos
e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro (PCOs).
O MPF pediu, ainda, que a União, a ANM e
o BC sejam obrigados a apresentar à Justiça um conjunto de ações de combate à
extração e comercialização de ouro ilegal, e relatórios com informações sobre
todas as medidas tomadas para combater a comercialização ilegal do minério.
Nesta quinta-feira o MPF encaminhou à
Justiça manifestação em que reitera a urgência da adoção de ações efetivas por
todas as partes do processo, mesmo que emergencialmente e previamente a
eventual acordo entre elas.
Outras frentes – O MPF também tem
ajuizado ações e aberto investigações para combater ocupações ilegais de áreas
públicas na região de Alter do Chão. Em um dos casos, a Justiça condenou a seis
anos e dez meses de prisão, além de multa, um acusado de instalar loteamento
urbano privado em gleba federal na região.
O MPF também recomendou que a prefeitura
não expeça licenças para intervenção, construção ou desmate em áreas de
preservação permanente fora das exceções expressamente previstas no Código
Florestal.
A necessidade do cumprimento de práticas
de controle de erosão nas lavouras de grãos também foi citada pelo MPF, em ação
que tratou do assoreamento de curso d’água pela monocultura da soja e do milho
e pela pecuária na região.
A atuação do MPF relativa a potenciais
causas do escurecimento das águas em Alter do Chão inclui, ainda, o ajuizamento
de ações contra o desmatamento ilegal e o descumprimento da legislação
ambiental e da obrigação da consulta prévia, livre e informada a povos
indígenas e comunidades tradicionais em procedimentos de licenciamento
ambiental de obras, como terminais portuários e projetos hidrelétricos.