Representantes de 65 municípios
paraenses participam, nesta quinta-feira (18), no auditório da Cosanpa, em
Belém, de mais uma etapa do processo de elaboração/revisão do Plano Diretor
Municipal, quando serão debatidas políticas importantes como a regularização
fundiária urbana e transporte, mobilidade e trânsito. O evento é coordenado
pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), via PROTURB
– Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano. O Plano Diretor é um
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é
obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina,
por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos
municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo.
O município que
não elaborar seu Plano Diretor dentro do prazo estipulado pelo Ministério das
Cidades poderá será penalizado com a suspensão de repasses de recursos federal
e estadual. E o prefeito pode até ser condenado por improbidade administrativa.
Além das 65 prefeituras convidadas, o evento também contará com a participação
de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Sedop, Secretaria
de Estado de Transporte (Setran), Companhia de Habitação do Pará (Cohab),
Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Patrimônio da União (SPU),
Instituto Nacional e Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e Núcleo de Gerenciamento de
Transporte Metropolitano (NGTM).
