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| Mapa das fronteiras da região Amazônica - Foto: Greenpeace.org |
As políticas e ações de órgãos
públicos civis e militares, de defesa e segurança, que atuam nas fronteiras
brasileiras da região Amazônica serão debatidas no seminário
"Administração Tributária, Aduana e Proteção das Fronteiras na
Amazônia". O evento será promovido pelo Sindicato dos
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil/Delegacia do Pará
(Sindireceita) e da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal,
nesta sexta-feira, pela manhã, no auditório do Censipam (Antigo Sipam), na
avenida Júlio César, 7060. "A pouca presença do Estado, que é recorrente
nas extensas fronteiras terrestres, resulta num vácuo de poder que facilita a
ação de organizações criminosas de tráfico de drogas e armas, contrabando e
biopirataria, entre outros ilícitos, daí a importância da discussão desse tema
pelas autoridades participantes", aponta o presidente do Sindireceita-PA,
Tales Queiroz. O seminário também vai reunir servidores públicos de vários
órgãos responsáveis pela proteção das fronteiras, no auditório do Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - antigo Sipam.
O governador Simão Jatene é esperado na
abertura do evento. O objetivo do seminário é uma maior interação entre os
servidores de órgãos públicos civis, militares e de segurança da Amazônia, em
especial, dos que atuam na proteção das fronteiras internacionais, a fim de
conhecer melhor a atuação e os resultados do trabalho desenvolvido. Estarão
presentes representantes da Receita Federal e também da Polícia Federal, da
Polícia Rodoviária Federal e do Exército. A carência de efetivo permanente nas
áreas de fronteira; a não regulamentação da indenização de fronteira (Lei nº
12.855/2013); a criação de outros incentivos não remuneratórios; melhores
condições de trabalho e segurança; condições especiais nos concursos públicos
para provimento de cargos em zona de fronteira ou em cidades de difícil
provimento, estarão entre os assuntos a serem tratados.
A proteção das fronteiras Amazônicas é
considerada de suma importância para a segurança e a soberania nacional.
"A elaboração da política de defesa do Estado brasileiro necessariamente
precisa levar em consideração a enorme capacidade e potencial da região, seja
do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista estratégico, como parte
integrante da nação brasileira. Decretos e Leis impactantes nesse sentido
ganharão destaque no seminário, em um contexto onde as políticas públicas dos
países que constituem a Amazônia se limitam a atender as sociedades nacionais e
de forma incipiente os povos que se localizam nas fronteiras internacionais dos
seus respectivos países", alerta Queiroz.
Programação - No Painel I
"Plano Estratégico de Fronteira - A Amazônia em Foco", o chefe do
Estado-Maior do Comando Militar do Norte (CMN), General de Brigada Selmo
Umberto Pereira vai falar sobre a "Integração dos Órgãos que atuam nas Fronteiras".
Também participaram da mesa, o superintendentes da Receita Federal na 2ª Região
Fiscal, Moacyr Mondardo Júnior; e os superintendentes regionais da Polícia
Federal e da Polícia Rodoviária Federal, delegado Wallame Machado e Irlando
Ricardo Lopes, respectivamente.
No Painel II "A Aduana Brasileira, um
estudo comparativo sobre as Aduanas e Fiscalização de Fronteiras", o
sindicalista Roque Luiz Wandenkolk vai apresentar o estudo, que será debatido
pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais das RF, Ronaldo Lázaro
Medina; e por um representante da Secretaria de Estadon da Fazenda (Sefa).
No Painel III "Os Servidores
que atuam nas Fronteiras" contará com representantes da Federação Nacional
dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindireceita-Pará, do Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Pará (Sindifisco), Sindicato dos Polícias Federais do Pará
(Sinpef-PA) e da Associação dos Fisco Estadual no Pará (Asfepa).
Já no Painel IV "Prevenção e
Combate aos Crimes Transfronteiriços", terá a participação de
representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e de parlamentares federais.
