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| Área da antiga empresa CBB-USPAM - Foto: Ascom/MPPA |
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Grupo de
Trabalho de Remediação Ulianópolis (GT-Ulianópolis), do Centro de Apoio
Operacional de Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça do município, realiza, nesta sexta-feira (19), às 10 horas, um ato no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém
para a assinatura de Termo de Compromisso a ser firmado entre as empresas
envolvidas na contaminação ambiental provocada pelo depósito de rejeitos
industriais em Ulianópolis. O objetivo do Termo é custear o plano de avaliação
dos impactos ambientais causados pelos resíduos industriais depositados na área
da antiga empresa CBB-USPAM.
Devem comparecer para assinar
representantes de 50 das maiores empresas nacionais e multinacionais que
enviaram material para o local, bem como o Município e o proprietário da área. A
assinatura do terno é decorrente das negociações que vem sendo mantidas pelo
MPPA com as empresas relacionadas no Inquérito Civil que apura a remessa ilegal
de passivos ambientais (rejeitos industriais), oriundos de inúmeras indústrias
através da empresa CBB, cujo proprietário já foi condenado em ação penal e
recentemente foi preso no Estado de São Paulo.
Segundo o promotor de Justiça
José Godofredo Pires dos Santos, "o acordo visa a realização da chamada
Etapa 1, do plano de avaliação dos impactos ambientais, com os custos assumidos
pelas empresas envolvidas".
O Caso – O material tóxico
industrial começou a ser depositados na área em 2000, quando a empresa paulista
Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do
minério e criou a Uspam (Usina de Passivos Ambientais), responsável pela
destinação final adequada de resíduos industriais. A incineração de parte do
material seria através do forno que antes era usado na calcificação da bauxita.
Como a legislação ambiental não foi cumprida, em 2003 o MPE ajuizou uma ação
civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa.
A ação foi acatada e decidiu pela
cessação das atividades irregulares da CBB/Uspam em Ulianópolis. A empresa
cumpriu com a decisão judicial de fechar as portas, mas descumpriu a
determinação de retirar os rejeitos perigosos. Com isso, todo o lixo químico
ficou abandonado na área, sem o devido armazenamento.
