Ulianópolis - Ministério Público convoca empresa que despeja resíduos industriais em área não autorizada

 Área da antiga empresa CBB-USPAM - Foto: Ascom/MPPA



O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Grupo de Trabalho de Remediação Ulianópolis (GT-Ulianópolis), do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça do município, realiza, nesta sexta-feira (19), às 10 horas, um ato no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém para a assinatura de Termo de Compromisso a ser firmado entre as empresas envolvidas na contaminação ambiental provocada pelo depósito de rejeitos industriais em Ulianópolis. O objetivo do Termo é custear o plano de avaliação dos impactos ambientais causados pelos resíduos industriais depositados na área da antiga empresa CBB-USPAM.

Devem comparecer para assinar representantes de 50 das maiores empresas nacionais e multinacionais que enviaram material para o local, bem como o Município e o proprietário da área. A assinatura do terno é decorrente das negociações que vem sendo mantidas pelo MPPA com as empresas relacionadas no Inquérito Civil que apura a remessa ilegal de passivos ambientais (rejeitos industriais), oriundos de inúmeras indústrias através da empresa CBB, cujo proprietário já foi condenado em ação penal e recentemente foi preso no Estado de São Paulo.

Segundo o promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, "o acordo visa a realização da chamada Etapa 1, do plano de avaliação dos impactos ambientais, com os custos assumidos pelas empresas envolvidas".

O Caso – O material tóxico industrial começou a ser depositados na área em 2000, quando a empresa paulista Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) cessou as atividades de exploração do minério e criou a Uspam (Usina de Passivos Ambientais), responsável pela destinação final adequada de resíduos industriais. A incineração de parte do material seria através do forno que antes era usado na calcificação da bauxita. Como a legislação ambiental não foi cumprida, em 2003 o MPE ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a empresa.

A ação foi acatada e decidiu pela cessação das atividades irregulares da CBB/Uspam em Ulianópolis. A empresa cumpriu com a decisão judicial de fechar as portas, mas descumpriu a determinação de retirar os rejeitos perigosos. Com isso, todo o lixo químico ficou abandonado na área, sem o devido armazenamento.