(foto ilustrativa: Ibama/Everton Pimentel) |
Após a deflagração da operação
Rios Voadores, que foi realizada em 30 de junho deste ano pela Polícia Federal,
Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama), novas fiscalizações ambientais em Altamira (PA)
permitiram a identificação de mais dois integrantes do grupo responsável pelo
maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia. Em 22 de julho,
o Ibama multou em R$ 15,5 milhões Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho pelo
desmatamento de 5,2 mil hectares, equivalente a um prejuízo ambiental calculado
em R$ 102 milhões. Parte das áreas degradadas estava na principal área
investigada pela operação Rios Voadores, o que permitiu o aprofundamento das
investigações e a acusação contra Clésio e o pai como integrantes da
organização.
Segundo uma das mais recentes
ações ajuizadas neste mês de dezembro pelo MPF, Clésio Antônio Sousa Carvalho
utilizava o filho como testa de ferro para a prática das irregularidades
ambientais, colocando as propriedades em nome de Clésio Filho.
O MPF pediu à Justiça que obrigue
os acusados a recuperarem o desflorestamento que provocaram. Para isso, eles
deverão apresentar ao Ibama um plano de recuperação da área degradada, feito de
acordo com termo de referência a ser fornecido pela autarquia.
O plano deverá ser acompanhado de
cronograma de execução e de informações detalhadas acerca dos procedimentos
metodológicos e técnicos que serão utilizados, possibilitando ao Ibama
monitorar o andamento dos trabalhos.
Na ação, o MPF também pede que
Clésio Carvalho e o filho sejam obrigados a apresentar à Justiça, a cada seis meses,
laudo assinado por técnico do Ibama comprovando que eles estão em dia com o
cronograma de recuperação da área.
O MPF também pediu na ação que os
acusados sejam condenados a pagarem R$ 83,5 milhões pelos danos patrimoniais
provocados, mais pagamento de indenização por danos morais a serem
estabelecidos pela Justiça.
Foi pedido, ainda, que Clésio
Antônio Sousa Carvalho e Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho sejam condenados a
providenciar a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que
os dois fiquem impedidos de ter acesso a linhas de financiamento ou a
incentivos fiscais oferecidos pelo poder público, em prazo a ser estabelecido
pela Justiça.
Resumo - O MPF já encaminhou à
Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis
públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$
420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O grupo de acusados, segundo o
MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330
quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente
ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife
(PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Com um total de 24 acusados, as
ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às
de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão
e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da
regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos,
formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade
administrativa e responsabilização por danos ambientais.
Os acusados estão sujeitos a
penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em
prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de
edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de
acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder
público.
Além da atuação perante a Justiça
Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas
recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do
Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a
todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como
destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo
para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente
desmatadas pela organização criminosa.
Também como parte das
investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as
transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três
grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do
mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e
venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no
agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
Os trabalhos de investigação do
caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de
inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra
Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio,
na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região
conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por
tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável
pela prática desse crime.
Números dos processos na Justiça
Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:
1503-60.2016.4.01.3903 (ação
civil pública ambiental)
1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia
por trabalho escravo)