A Secretaria da Fazenda (Sefa)
publicou edital no Diário Oficial do Estado do último dia 15 notificando 27 mil
contribuintes quanto a débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) no período de 2011 a 2015. Da relação publicada no DOE
constam contribuintes dos 144 municípios paraenses.
“No início de novembro a Sefa
encaminhou aos contribuintes de Belém e do interior do estado, via Correios, 44
mil autos automatizados de infração fiscal (AINFs) relativos a débitos do IPVA,
mas alguns deles não foram localizados nos endereços informados e tiveram que
ser notificados via edital”, explica o diretor de Fiscalização, auditor fiscal
de receitas estaduais Célio Cal Monteiro.
De acordo com a legislação, o
contribuinte é considerado notificado no prazo de 15 dias após a publicação do
edital. A partir do dia 2 de janeiro os devedores poderão pagar os débitos
acessando o Portal da Sefa na internet. No campo “DAE IPVA”, ele deverá
identificar o CPF, Renavam e a placa do veículo para “baixar” o documento para
pagamento do débito.
O contribuinte que quiser quitar
imediatamente o débito deverá se dirigir à coordenação regional de sua
circunscrição e pedir a emissão do documento de arrecadação.
Quem pagar o Auto de Infração em
até 30 dias terá direto a 50% de desconto sobre a multa. “O prazo para recolher
o valor devido ou apresentar impugnação junto à Coordenação Executiva Regional
de Administração Tributária é de 30 dias. Ao final desse preíodo o contribuinte
poderá ser inscrito na dívida ativa”, ressalta o diretor.
