O desmatamento na Amazônia em 2016 foi o
maior registrado nos últimos quatro anos, mas o perfil fundiário de onde ele
aconteceu permaneceu o mesmo – incluindo propriedades privadas, onde mais houve
derrubada, apesar do avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o
ranking dos dez municípios que mais desmataram mudou pouco nos últimos anos. Esses
são alguns dos resultados de uma análise feita pelo IPAM (Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia) sobre os dados oficiais divulgados pelo governo federal
no fim de 2016.
“Depois de se conseguir reduzir o
desmatamento para um patamar médio de 6 mil quilômetros quadrados por ano,
observamos primeiro uma estagnação e, agora, uma explosão de 29% em 2016. Isso
mostra que o Brasil precisa melhorar as estratégias de responsabilização de
quem desmata ilegalmente, mas também estimular e premiar quem faz direito”,
explica a diretora de políticas públicas do IPAM, Andrea Azevedo.
Entre agosto de 2015 a julho de 2016,
foram desmatados 7.989 km2, segundo o Prodes. Isso é equivalente a 128 campos
de futebol do Maracanã por hora. Esta é a maior taxa registrada desde 2008.
De acordo com a análise, houve pouca
variação na contribuição do desmatamento por categoria fundiária nos últimos
anos: a maior derrubada aconteceu nas propriedades privadas (35,4% do
registrado, seguidas por assentamentos (28,6%) e terras públicas não destinadas
mais áreas sem informação cadastral (24%).
Com relação aos polígonos, em 2016
continuou predominando o desmatamento em áreas de até 30 hectares em terras
privadas, responsável por aproximadamente 60% na média geral. Isso indica a
tendência do “puxadinho”, ou seja, pequena área desmatada anexa a uma
propriedade.
A predominância do desmatamento em áreas
privadas mostra a importância da implementação do Código Florestal. “O CAR é um
instrumento de baixo custo de monitoramento de desmatamento, mesmo pequeno, nas
propriedades. Com emissões de notificações, pode desestimular a prática”, diz
Azevedo.
Nos assentamentos, o processo de revisão
ocupacional precisa ser fortalecido pelos órgãos públicos de comando e
controle, para que seja possível diferenciar beneficiários da reforma agrária
de atores externos. Já nas unidades de conservação, o aumento do desmatamento
mostra a necessidade de melhor gestão e governança para manter seu propósito de
conservação dos serviços ecossistêmicos, da biodiversidade e do modo de vida
das populações locais.
Levantamento feito pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa) mostra que, no Pará, existem aproximadamente 193 mil
empreendimentos portadores de CNPJ. Deste total de pessoas jurídicas, 177 mil
são optantes do Simples Nacional, recolhendo o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto estadual, pela sistemática
instituída na Lei Complementar 123/06.
