Por decisão unânime, a Seção de
Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou, nesta
segunda-feira (20), o atual prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, a cumprir
pena de 3 anos de reclusão pelo crime de peculato, além de 75 dias de multa.
Durante a sessão de julgamento, o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado
fez a sustentação oral representando o Ministério Público do Estado (MPPA).
O ex-presidente da Assembleia
Legislativa do Estado (Alepa), Domingos Juvenil, a servidora Paulina do Socorro
da Costa Nascimento e a médica Paula Roberta Ferreira Martins foram acusados em
outubro de 2011 em ação penal oferecida pelo MPPA aos crimes de abandono de
cargo público e falsidade ideológica, pelo fato da médica receber salário da casa
legislativa sem trabalhar entre os anos de 2008 e 2011, pois residia em São
Paulo.
Durante a instrução processual o
caso foi dividido em dois processos. A servidora Paulina Nascimento foi
absolvida e a médica condenada no primeiro grau a dois anos e sete meses de
reclusão. Juvenil, por ter foro privilegiado a partir de 2013, passou a
responder o processo perante o Tribunal de Justiça.
O caso
Em 2007 Paula Roberta Ferreira
Martins foi contratada temporária da Alepa. Na data de 31 de janeiro de 2008
ela solicitou licença para cursar especialização em São Paulo sem prejuízo de
suas remunerações na Alepa, o que foi autorizado por ato unilateral do
presidente da Alepa no dia 8 de fevereiro de 2008, sem prévia aprovação da Mesa
Diretora.
Em fevereiro do mesmo ano, Paula
Martins começou a residência médica em São Paulo na especialidade oftalmologia.
Já em setembro de 2008 a médica
foi nomeada pelo Hemopa lotada no município de Castanhal. No dia 15 de setembro
de 2008 Domingos Juvenil solicitou a cessão da servidora Paula do Hemopa para a
Alepa com ônus para o Hemopa.
“A servidora de fato recebeu
normalmente seus vencimentos da Alepa no período de 2008/2011, inclusive de
forma cumulada com a Hemopa, sem prestar qualquer serviço no Estado do Pará,
com sua frequência sendo atestada pela presidência da casa legislativa”,
afirmou o procurador de Justiça Nelson Medrado.
