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| Veiculo do projeto Esporte com Justica estará presente no estádio - Foto TJ-PA |
O projeto Esporte com Justiça, do
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará no Estádio Olímpico Edgar Augusto
Proença, o Mangueirão, neste sábado, 25, durante o jogo entre Pinheirense
e Águia, e no domingo, 26, no clássico Remo x Paysandu. Dedicado à prevenção da
violência e ao atendimento jurídico em eventos esportivos realizados com
público superior a 10 mil pessoas, o projeto é conduzido pela Coordenadoria dos
Juizados Especiais.
O Esporte com Justiça integra o
programa “Justiça em Movimento” e cuida da aplicação de medidas concretas de
pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Além de
fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua
na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. Além de promotor
e defensor público, uma equipe de servidores coordenada pela juíza Luisa Padoan
estará presente no sábado. Já no domingo, quem coordenará a ação é a juíza
Haila Haase de Miranda.
Penas imediatas - Após os atos de
competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados
ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, ocorre a
celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações
consubstanciadas em medidas alternativas. Entre os crimes mais comuns, estão a
venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais
aplicada aos infratores é a proibição para frequentar estádios de futebol no
Pará por um determinado período de tempo.
Implantado há cerca de quatro
anos, o projeto Esporte com Justiça é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados
Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos
Santos.
