Nesta segunda-feira dia 6 de
março será aberto o prazo para que os deputados estaduais encaminhem ao Governo
as propostas de emendas parlamentares do orçamento impositivo de 2017. Cada
deputado tem uma cota de cerca de R$ 1 milhão, para solicitar obras, serviços e
aquisição de equipamentos para atender as demandas que eles recebem de todo o
estado.
Uma reunião sobre o assunto foi
realizada na tarde desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado
do Pará, para orientar e abrir novos canais de comunicação entre os
parlamentares e as secretarias estaduais. O encontro contou com a presença de
assessores dos 41 deputados estaduais, além de técnicos de 11 secretarias de
Estado, entre as quais as de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Educação
(Seduc) e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Organizada pela equipe técnica da
Casa Civil, responsável pela articulação com os parlamentares, o encontro
promoveu um debate sobre quais caminhos os assessores dos deputados estaduais
podem utilizar para destinar propostas de emendas. “Queremos abrir um leque de
opções aos assessores de deputados estaduais e mostrar que existem muitas
outras secretarias ávidas por emendas parlamentares. Nós viemos falar do nosso
trabalho, do que nós fazemos, que são as questões técnicas, e como nós vamos
fazer para que isso melhore o nosso relacionamento, além de retirar as dúvidas
dos assessores”, explicou Maria Goreti Gomes, diretora da Assessoria Técnica da
Casa Civil.
As emendas são feitas por membros
do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo. A ideia é que os
parlamentares enviem suas contribuições para a proposta orçamentária para o ano
seguinte, de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
Como explicou Goreti Gomes, os
órgãos do Governo que foram convidados para participar foram aqueles que
recebem poucas emendas parlamentares. “Nós queremos que os parlamentares
entendam que existem secretarias que podem absorver esse potencial de emendas
parlamentares e que isso também pode ajudar no desenvolvimento do Estado”.
As secretarias puderam explicar
quais os objetivos dos órgãos e quais as áreas de abrangência. De acordo com
Meirivan Barbosa, técnica da Adepará, o objetivo da agência é fazer a defesa
agropecuária e inspeção no Estado. “Dentro desse contexto, nós temos várias
áreas de abrangência. Como nosso foco é inspeção, envolve também fiscalização.
Essas emendas teriam mais resultados na área de treinamentos e capacitações,
que tem recebido o maior número de demandas”, informou.
Já a representante da Sejudh
explicou que o órgão trabalha com a promoção do exercício da cidadania, da
defesa dos direitos humanos e do acesso à justiça, assim como a reparação pelos
respectivos danos. “As demandas de emendas podem abranger, por exemplo, a
capacitação para técnicos que atendem mulheres que tiveram seus direitos
violados. Também temos muitos casos de tráfico de pessoas e adolescentes no
interior do Estado. Então, a capacitação dessa rede é muito importante para
atender as demandas do Estado, que são enormes”, explicou Kamila Pires Dias.
Edilena Silva, diretora de
Planejamento da Seduc, afirmou que o encontro é importante para dar
oportunidade de uma maior aproximação entre os servidores estaduais e os
parlamentares. “As emendas viriam valorizar mais a educação se elas estivessem
voltadas, por exemplo, para disponibilizar mais equipamentos para as nossas
escolas. E que as demandas atinjam as nossas ilhas, sejam destinadas para essas
regiões que precisam tanto de ajuda”.
Para os assessores parlamentares
presentes, o encontro foi fundamental para mostrar a gama de possibilidades que
as emendas têm pela frente. Raul Sampaio, um dos assessores parlamentares da
Assembleia Legislativa, afirmou que a equipe da Casa Civil mudou a visão que se
tinha do destino das emendas. “A equipe da Casa Civil nos dá outras
possibilidades, acima de tudo, para oxigenar aquilo que nós já trabalhamos”.
Também estiveram presentes
técnicos do Pro Paz, das Secretarias de Estado de Esporte e Lazer (Seel), de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Turismo (Setur), de
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), de Assistência Social,
Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Saúde Publica (Sespa) e da Fundação
Cultural do Pará (FCP).
