A Prefeitura de Belém abrirá concurso
público para provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo do Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb). O edital do certame
será publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta
segunda-feira, 10. O início das inscrições está previsto ainda para este mês e
o valor da taxa de inscrição deve variar entre R$ 40,00 e R$ 80,00. O certame
será organizado pela empresa AOCP - Assessoria em Organização de Concursos
Públicos LTDA., vencedora da concorrência nº 006/2016, e contratada pela
Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Serão ofertadas 85 vagas, distribuídas
entre cargos de nível fundamental, médio, técnico de nível médio, superior e
técnico de nível superior, com vencimento base de até R$ 2.755,34 para os
cargos de nivel superior, valor que poderá ser acrescido de gratificações e
adicionais previstos em lei, conforme o cargo e o desempenho de funções
específicas.
Segundo a secretária de Administração
Pública, Alice Coelho Teixeira, as novas vagas fazem parte da estruturação nos
quadros da administração direta e indireta. “A prefeitura promoverá ainda este
semestre outros concursos públicos para suprir essas necessidades de
profissionais em várias áreas essenciais do município. Esse é o primeiro deles.
Ainda abriremos concurso para Cinbesa, Codem e um geral para PMB, além de
cadastro de reserva, que permitirá suprir as vagas que abrirem nos próximos
anos”, explica a secretária.
Para os candidatos aos cargos de nível
fundamental, médio e técnico de nível médio será aplicada uma prova objetiva
com 50 questões, em uma única fase, de caráter eliminatório e classificatório.
O conteúdo da prova conterá as seguintes áreas de conhecimento: Língua
Portuguesa, Matemática, Atualidades, Legislação, Noções de Informática e
Conhecimentos Específicos. Já os cargos de nível superior e técnico de nível
superior terão prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório, além de prova de títulos, também com caráter classificatório.
Segundo Alice Teixeira, o concurso
público trará pela primeira vez, no âmbito da administração pública municipal,
o direito ao nome social. “Será assegurado às pessoas transexuais e travestis,
o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de
tratamento nominal, que constará por escrito nos editais do concurso, entre
parênteses, antes do respectivo nome civil, conforme a Lei Municipal nº
9.199/16“, explica.
Quem estiver inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição
no concurso público, poderá solicitar isenção total da taxa de inscrição,
conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.135/07. As pessoas com deficiência
ou necessidade especial, têm o mesmo direito, de acordo com Lei Estadual/07.
O edital prevê ainda a reserva de vagas
para pessoas com deficiência, na forma da Lei, desde que as atribuições sejam
compatíveis com a deficiência, conforme legislação vigente. Também será
possível solicitar condição especial para a realização das provas e serão
oferecidas as condições adequadas de amamentação para candidatas lactantes.
