Desde o dia 16 de julho foram realinhados, no Pará, os valores do Preço
Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para
cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. A alíquota não será alterada, informou a
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda
Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. O PMPF é
obtido a partir de uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo
(ANP) e ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preços
praticados nos postos. “O preço médio ponderado final cresce quando o valor de
venda dos combustíveis sobe”, explica o coordenador de substituição tributária
da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Ernane Vieira.
A pesquisa da Agência Nacional de Petróleo verificou a queda no preço da
gasolina no Pará. Com isso, o Preço médio Ponderado Final da gasolina, que
estava em R$ 4,0430, passou para R$ 3,8360. O diesel também teve diminuição de
preço. O PMPF era de R$ 3,4520 e passou a ser de R$ 3,2960.
“A decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do
mercado e não da Fazenda Estadual. Portanto, caberá ao empresário decidir se
vai repassar a queda do PMPF ao consumidor”, esclarece o auditor de receitas. O
preço médio reflete o valor cobrado ao consumidor final. A Secretaria de
Fazenda utiliza o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a ser
recolhido.
A ANP verifica os preços cobrados aos consumidores finais pelos
estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente e fica
disponível no site http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Index.asp,
para consultas. As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%;
álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17% e álcool hidratado 25%. O Ato Cotepe número
13 foi publicado no Diário Oficial da União em 06/07/2017.