Nesta terça-feira (25/7/2017), às 10h, o Delegado da Receita Federal
em Belém, Armando Farhat, participa da coletiva de imprensa sobre o Programa de
parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de
responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (PREM).
O prazo de adesão ao PREM termina em 31 de julho de 2017. Até ao
momento, apenas 351 municípios em todo o Brasil, ou seja, 8,0% dos municípios
com débitos fizeram o pedido de parcelamento.
O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos vencidos até 30
de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 parcelas. A adesão ao
Programa deve ser formalizada em uma Unidade da RFB do domicílio tributário do
ente federativo.
A coletiva será às 10h, na Delegacia da Receita Federal em Belém,
localizada na Av. José Malcher, Nº 2803, São Brás (esquina com a Av. José Bonifácio)
