A Lei Maria da Penha completa 11
anos nesta segunda-feira 7 e se consolida como a mais importante ferramenta
contra a violência de gênero no Brasil. O Pará tem contribuído
significativamente com os índices de enfrentamento à violência contra as
mulheres por meio de um trabalho integrado que vai além da simples
responsabilização dos agressores, ofertado por uma rede de acolhimento
humanizado a essas vítimas coordenado pelo Pro Paz Integrado Mulher. De janeiro
a junho deste ano, 3.218 mulheres foram atendidas no Pará, 2.114 somente em
Belém.
“A própria lei Maria da Penha
preconiza que a mulher em situação de violência seja atendida de forma
humanizada e tenha seus direitos assegurados. O Pará está um passo à frente
porque garante que os serviços de assistência sejam oferecidos em um mesmo
espaço, evitando que as vítimas tenham que peregrinar por diversos locais, o
que as faria certamente desistir da denúncia. Além disso, disponibiliza uma
equipe multidisciplinar capacitada a lidar com esse tipo de situação, tem um
olhar humanizado para essa mulher. Sabemos que elas já vêm de um ciclo de
violência muito grande e tudo que menos precisam é serem julgadas. Elas
precisam de acolhimento”, explica Raquel Cunha, coordenadora do Pro Paz
Integrado Mulher.
Desde 2012, o Pro Paz funciona no
interior com seis unidades integradas que atendem mulheres, crianças e
adolescentes vítimas de violência. Já o Pro Paz Mulher foi implantado em 2014,
no bairro do Marco, onde funciona o núcleo de atendimento que reúne, em um
mesmo lugar, todos os serviços necessários para o atendimento desses casos.
Tanto no interior como na capital, as mulheres são atendidas de forma integral
e humanizada, desde acolhimento psicossocial, passando pelo procedimento
social, atendimento médico, atendimento psicológico e até emissão de medidas
protetivas em 24 horas.
“O trabalho integrado do Pro Paz
Mulher trouxe grandes avanços à rede de proteção à mulher, tornando o Pará uma
referência nacional em termos de políticas públicas voltadas ao segmento.
Quando a mulher vai até a Delegacia da Mulher (DEAM), que funciona na sede do
Pro Paz Integrado, ela pode fazer sua denúncia e solicitar as medidas
protetivas. Em geral o juiz tem até 72 horas, por lei, para emitir a medida,
mas no Pro Paz Mulher a decisão sai no mesmo dia. A celeridade é sem dúvida o
diferencial desse trabalho integrado, o que o torna realmente eficaz”, explica
Rubilene Silva Rosário, juíza titular da primeira Vara de Violência Domestica e
Familiar Contra a Mulher.
Além disso, o serviço do Pro Paz
Mulher garante o efetivo cumprimento das medidas protetivas por meio da
Patrulha Maria da Penha e do SOS Mulher. “A Lei Maria da Penha previu as
medidas protetivas, mas não um meio de fiscalizá-las, e nós conseguimos fazer
isso por meio desses projetos. De acordo com a determinação do juiz a patrulha
visita a vítima e também o agressor, emitindo em seguida um relatório sobre a
situação. Em caso de descumprimento esse agressor é convocado novamente pelo
juiz”, completou
Em Belém, de forma inédita no
Brasil, o Pro Paz Mulher reúne em um mesmo espaço os serviços da Delegacia da
Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), do Centro de Perícias
Renato Chaves, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), da Defensoria Pública,
do Ministério Público e uma rede de assistentes sociais e psicólogos.
L. S. L. A, 33 anos, vivia um relacionamento abusivo e buscou o
Pro Paz Mulher para denunciar a violência de que era vítima no ambiente
doméstico. “A Lei existe, mas não nos traz segurança 24 horas. Hoje, com a
medida, eu percebo que ele se afastou, mas como temos um filho juntos eu penso
muito em nossa família. Quando cheguei no Pro Paz eu fui muito bem atendida
pelas psicólogas e assistentes sociais. Elas me orientaram e me deram todo
apoio”, contou.
O Pro Paz Mulher também atua na
prevenção da violência. Ano passado, foi feito um mapeamento que traçou o
perfil do agressor e da vítima e as estatísticas por bairros. “Isso permite ao
Estado direcionar melhor as políticas públicas e trabalhar a questão da
prevenção sob outros aspectos, como a religião, visitando igrejas e estimulando
a reflexão e o debate da violência contra a mulher nesses ambientes.
Conseguimos levar a informação aos quatro cantos do estado, conscientizando a
mulher sobre a importância da denúncia. Ela precisa saber que existem políticas
públicas efetivas de atendimento e que ela pode e deve buscar pelos seus
direitos”, ressalta o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt.
No trabalho de prevenção, o Pro
Paz Mulher vem atuando com uma série de palestras junto aos diversos setores da
população, especialmente naqueles em que o machismo está mais enraizado. Desde
o ano passado, mais de dois mil operários de obras vem recebendo palestras
educativas, atentando para atitudes que parecem normais, mas configuram abusos contra a mulher. “A receptividade foi
muito boa. Muitos homens não se dão conta de que perpetuam o machismo com
práticas cotidianas. Com a nossa orientação, eles começaram a perceber isso”,
informou a coordenadora do Pro Paz integrado, Naiana Santos.
