Alepa pedirá informações à Celpa sobre a cobrança de taxas pelo não pagamento da fatura

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09/08) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Ozório Juvenil protocolou um requerimento (nº 239/2017) solicitando informações à Centrais Elétricas do Pará (Celpa) sobre as penalizações impostas aos consumidores em função do não pagamento de fatura. Um dos questionamentos que está sendo feito pelo parlamentar é em relação à cobrança de taxas para a religação de energia elétrica. 

“A taxa de religação cobrada pela Celpa obedece a uma tabela com valores diferenciados de acordo com o tempo para o retorno do fornecimento, que varia de 72 horas até a religa em urgência, cuja taxa cobrada é bem maior. Mas, em função da necessidade do serviço, isso acaba pressionando o consumidor a optar pelo pagamento do valor maior. E isso precisa ser explicado”, disse o deputado.

Ozório Juvenil avalia que, nesse caso, o consumidor é duplamente penalizado: com o corte do fornecimento de energia elétrica e com o pagamento da taxa de religação. “Esse procedimento é inaceitável. Precisamos de informações sobre essa cobrança e, dependendo da resposta da Celpa, estudar a situação e discutir uma solução que não penalize tanto a população”, avalia o parlamentar. “Hoje em dia, essa religação não é feita como antes, que as equipes tinham que ir até o local para fazer o serviço nos postes. Hoje, o sistema de religação é feito na Celpa, então, não justifica uma taxa de valor tão alto”, complementa.

O requerimento traz também como justificativa, o fato da Celpa submeter os usuários a vários constrangimentos e punições pelos atrasos no pagamento das contas. De acordo com o documento, “ultrapassada a data-limite de pagamento – e antes da emissão da nova fatura – a empresa efetua o desligamento automático”. A partir daí, ao entrar em contato com a empresa, o consumidor é informado de valores de taxas diferentes para que a religa seja feita em 72 horas, 36 horas e em regime de urgência (até 24 horas). O último valor (urgência) é o mais caro e o consumidor acaba sendo pressionado a pagá-lo para ter a volta imediata do fornecimento de energia.

Além disso, o requerimento também solicita informações à Celpa sobre os casos em que há cobranças de valores exorbitantes – reconhecidamente errados – nas contas dos consumidores. São aqueles casos em que, por exemplo, o usuário paga um valor de consumo médio, em torno de R$ 300,00 e, de repente, recebe uma conta com valor acima de R$ 1.000,00 sem que tenha feito qualquer alteração em seu consumo. “Nesses casos é mais grave a situação porque o consumidor é obrigado a pagar o valor exorbitante para que não seja cortado o fornecimento de energia elétrica, para depois poder fazer a reclamação. “É preciso sustar esse procedimento que intimida e tange o usuário da Celpa a carrear dinheiro para os cofres da empresa, em virtude de uma pressão indevida e inaceitável”, destacou o deputado, na justificativa do requerimento.