O governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplan), órgão responsável pela gestão dos instrumentos de planejamento
no âmbito do estado, realizará quatro audiências públicas sobre a elaboração da
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e a revisão do Plano Plurianual
2016-2019.
As audiências tem como objetivo
promover a participação da sociedade civil na elaboração dos instrumentos de
planejamento em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 4/5/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além de cumprir uma determinação legal, a realização
de audiências públicas fortalece a transparência e o controle social na medida
em que leva ao conhecimento da sociedade temas de interesse geral para serem
debatidos entre os cidadãos e o poder público.
Altamira, na Região do Xingu, será o primeiro município a sediar o
encontro, dia 1º de agosto, seguido de Santarém, no Baixo Amazonas, e Marabá,
na Região Carajás, nos dias 4 e 8 de agosto, respectivamente. O último encontro
será em Belém, Região Guajará, no dia 11 de agosto, sempre a partir das
9h.
A Seplan também disponibiliza no site da secretaria (www.seplan.pa.gov.br)
o link para participação on-line e maiores informações sobre as audiências.
