Começa nesta quinta-feira, 5, em
Belém, o Congresso Intercontinental de Direitos Humanos. O evento foi
organizado pela Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão
Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e ocorrerá no hotel Sagres, no
bairro de São Brás.
No total, 15 palestrantes
regionais e internacionais vão abordar a temática dos Direitos Humanos a partir
de diversas perspectivas, como gênero, terrorismo, políticas públicas, meio
ambiente, questões agrárias, refugiados e povos tradicionais.
Entre os palestrantes, pela
primeira vez em Belém, estará o presidente da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, que abordará o “Papel
transformador da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O juiz sergipano
assumiu o cargo em 2016, com a função de zelar pela correta aplicação e
interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países
que ratificaram o tratado de 1969.
Caldas está na CIDH desde 2013 e
deve permanecer no cargo até 2018, quando termina seu mandato. No biênio
2014/2015, foi vice-presidente da entidade. Antes disso, desde 2007, atuou como
juiz ad hoc da Corte.
Graduado em Direito pela
Universidade de Brasília (1984), Roberto Caldas é advogado especialista em
Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito Constitucional e do Trabalho. Com
especialidade junto aos tribunais superiores, é sócio e presidente do Conselho
Jurídico Administrativo do escritório de advocacia. É mestre em Direito Público
também pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor Honoris Causa pela
Faculdade São Luís (MA) e pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina
(Cesusc) da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.
Sediada em San José, na Costa
Rica, a Corte é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos
países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É uma instituição
judicial autônoma da Organização e tem competência de caráter contencioso e
consultivo. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse
Tribunal.
A coordenadora da Comissão do
TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, afirmou que 1.220 participantes
estão inscritos entre magistrados, servidores, convidados e a sociedade civil.
O congresso é resultado das ações em políticas públicas desenvolvidas pela
CADHRS, que a função de acompanhar e monitorar, no âmbito do Poder Judiciário
do Pará, as ações judiciais em direitos humanos.
Ações judiciais
Com base nos dados coletados pela
Comissão até a primeira quinzena de setembro deste ano, foram levantadas 63.253
ações judiciais relacionadas aos Direitos Humanos. Os principais envolvem
violência contra a mulher, infância e juventude, crime contra a vida e
preconceito de raça (LGBT).
A desembargadora Maria de Nazaré
Saavedra ressaltou a importância de ampliar o debate com a sociedade civil a
fim de disseminar os temas relativos aos direitos humanos, bem como promover a
conscientização quanto à necessidade da garantia destes para a humanidade e
para o estado democrático de direito, com respeito à cidadania.
“Os trabalhos desenvolvidos pela
Comissão estão alinhados ao Plano de Gestão da Presidência do TJPA e também ao
Conselho Nacional de Justiça, atuando no monitoramento das ações de grande
repercussão social e que atentem contra os direitos humanos, bem como de outras
de interesse da coletividade”, observou.
Segundo a magistrada, os direitos
humanos constituem ponto central nos Estados constitucionais, sendo inerentes à
ideia de Estado Democrático de Direito, que proclamam a dignidade humana e
afirmam direitos fundamentais. “Precisamos preconizar a aplicação da
legislação, a jurisprudência estabelecida e a doutrina, como norteadores do
sistema global e regional, provindos das Cortes Interamericana e Europeia de
Direitos Humanos, e seus reflexos em nossas decisões judiciais”, afirmou a
desembargadora Nazaré Saavedra.
A coordenadora explicou ainda que
o Congresso Interamericano de Direitos Humanos integra o arsenal das boas ações
do Judiciário, com a capacitação de magistrados, servidores, profissionais do
direito, estudantes e demais agentes atuantes na defesa dos direitos humanos.
“Faz parte deste esforço, em favor do nobre objetivo, a realização do congresso,
pregando e persistindo no respeito ao ser humano e como forma de estender o
debate com a sociedade”, afirmou.
Foram realizadas jornadas de
direitos humanos em Belém, Altamira e Santarém. “O foco é provocar a sociedade
a tratar sobre a conscientização da importância da existência dos direitos
humanos, especialmente nas áreas onde houver mais pessoas em situação de
vulnerabilidade. Acredito que a troca de experiências entre palestrantes e
participantes é essencial para que os casos que sejam tratados nessa esfera dos
direitos humanos sejam conduzidos da melhor forma”, avaliou a desembargadora
Nazaré Saavedra.
Selo
A utilização de um selo para
identificar os processos judiciais relacionados aos Direitos Humanos está entre
as medidas a serem adotadas pela Comissão de Direitos Humanos do TJPA. O
lançamento da identificação processual será realizado durante o Congresso
Interamericano de Direitos Humanos pelo presidente do TJPA, desembargador
Ricardo Ferreira Nunes na abertura do evento.
De acordo com o Programa
Estratégico Estruturante da Comissão de Direitos Humanos do TJPA, os processos
deverão ser identificados pelos selos de Violência de Gênero, LGBT, Infância e
Juventude e Sistema Carcerário, indicando que viabilizaram a adequada condução
e acompanhamento da Comissão.
Comissão
A Comissão foi instituída no TJPA
em fevereiro de 2014 (Portaria nº 0353/2014-GP). Dentre as suas atribuições,
além da atividade de monitoramento de ações judiciais cíveis e criminais que
versem sobre direitos humanos e outros de interesse coletivo e que figurem em
grande repercussão social, está a priorização de medidas que garantam
celeridade na tramitação dos processos, sem qualquer atuação sobre a
independência funcional dos magistrados quanto ao juízo de mérito.
Além da desembargadora Nazaré
Saavedra, integram a Comissão o juiz Elder Lisboa da Costa, titular da 1ª Vara
da Fazenda Pública de Belém; a juíza Rubilene do Rosário, titular da 1ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher de Belém; e o servidor Paulo
Victor Ramos da Costa, como representante da Escola Superior da Magistratura
(ESM), sob a secretaria da servidora Mônica Raiol de Moraes.
