A Marinha do Brasil, por meio do
Comando do 4ºDistrito Naval, informa que a Capitania dos Portos da Amazônia
Oriental (CPAOR) recebeu a denúncia no dia 29 de outubro, de que a embarcação
“Presente de Deus” que participaria da Romaria Fluvial em Anajás-PA, estava com
excesso de passageiros e sofreu o risco de virar no porto em que estava
atracada. Importante ressaltar que o evento da Romaria Fluvial não estava
autorizado pela Capitania dos Portos a ser realizado no município de Anajás.
A embarcação “Presente de Deus”
não tem inscrição regular junto à CPAOR, e nem autorização para realizar a
linha intermunicipal de passageiros, conforme a Agência Reguladora de
Transporte do Estado do Pará (ARCON).
A CPAOR enviou uma equipe de
Inspeção Naval ao município.UmInquérito será instaurado para apurar as causas e
responsabilidades pelo incidente. Os responsávies pela embarcação serão
encaminhados à Autoridade Policial do Município para serem autuadosnos artigos
132 e 261 do Código Penal (por colocar em risco a vida de seus passageiros e
expor a embarcação à perigo).
A Marinha do Brasil ressalta a
importância da população de participar ativamente nesse esforço de
fiscalização, informando qualquer situação que possa afetar a segurança da
navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e vias navegáveis ou que
represente risco de poluição ao meio hídrico, através do Disque Segurança da
Navegação: 0800-280-7200, WhatsApp (91) 99114-9187 e o 185.
