O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Registros Públicos, promove,
no próximo dia 20 de outubro (sexta-feira), a ação social “O Registro de
Nascimento e os Direitos de Cidadania”. A ação será realizada na Paróquia São
Sebastião, no bairro da Sacramenta. A organização do evento vai disponibilizar
800 senhas, para que a população tenha acesso aos serviços de emissão de
certidão de nascimento, retificações de registros do documento, 2ª via de registros
(casamento, nascimento e óbito), gratuitamente.
O promotor de Justiça João
Gualberto dos Santos, ressalta a relevância do evento e explica: “a importância
deste evento, promovido pelo Ministério Público em prol da sociedade, está
justamente no benefício que se traz à população mais carente, pois quem mais
nos procura são pessoas carentes. Outro ponto seria a divulgação do trabalho do
órgão à sociedade em geral, além da aproximação do trabalho do promotor de
justiça com a população”, completa João Gualberto.
A ação conta com serviços
gratuitos, e Gualberto ressalta que o projeto teve início depois de observada a
necessidade da população em obter 2° via de registros, e as dificuldades devido
ao alto custo cobrado para a emissão destes documentos, R$ 135 no caso de
registro civil, e R$ 224,80 para os casos de retificação de pequenos erros.
“A ação vai servir para que a
população possa retificar pequenos erros cometidos pelo cartório, gratuitamente
durante o evento, o que o torna mais válido, pois os beneficiados terão isenção
nas taxas cobradas para emissão de novos documentos e retificações”, destaca o
promotor.
Esta já é a terceira ação
realizada pela Promotoria de Registros Públicos neste ano, sendo que nas duas
últimas ações, cerca de 1.200 pessoas foram atendidas (este ano já foram
realizadas 02 ações sociais, nas Paróquias de São José de Queluz e São Raimundo
Nonato). A emissão destes documentos se faz necessária, pois há uma
considerável parcela da população que ainda não possui registro em cartório,
ficando assim, às margens da sociedade, e sem acesso às políticas públicas. O
promotor destaca ainda a importância de o Ministério Público sair do seu
gabinete e ir ao encontro da comunidade: “é importante que exista essas ações
promovidas pelo MP, isto serve não apenas para divulgar o nosso trabalho, serve
também para beneficiar a população”, explica Gualberto.
Confira abaixo os serviços que
serão oferecidos e os documentos necessários:
Emissão a 1ª certidão de
nascimento (Apresentar RG dos pais e declaração de nascido vivo);
2ª via de registro de casamento, nascimento e
óbito (Apresentar Cópia da certidão de que necessita e RG);Retificação de
registros (correção de pequenos erros na certidão), (Necessário levar o
registro original errado e registro que comprove o erro).
Serviço: Ação Social “O Registro
de Nascimento e os Direitos de Cidadania".
Data: 20 de outubro.
Hora: A partir das 8h (800
senhas).
Local: Paróquia São Sebastião -
Avenida Senador Lemos, nº 3880, Bairro Sacramenta.
Sugestão de entrevista: Promotor
de Justiça João Gualberto dos Santos (Promotoria de Justiça de Registros
Públicos, Resíduos e Casamentos).
