Aproximar a sociedade e levar
informações sobre políticas públicas, acessibilidade e direitos das pessoas com
deficiência é o objetivo do curso "Acessibilidade como Inclusão e Direito
Social", promovido pelo Núcleo de Articulação e Cidadania, do Governo do
Pará, que iniciou na tarde desta terça-feira (12) e prossegue até a quinta
feira (14), no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae), em Santarém, na região oeste do estado.
O curso, com carga horária de 20
horas, busca fortalecer o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com
Deficiência - Plano Existir, por meio da dinamização da Rede Local, formada em
2017 pelo NAC, favorecendo a capacitação e articulação entre seus membros.
Dentre o conteúdo ministrado está
a história do atendimento às pessoas com deficiência; questões terminológicas e
a condição da deficiência; legislação, política de inclusão e os direitos da
pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão, Lei de Acessibilidade); os
perfis das pessoas com deficiência e as transformações físicas, ambientais,
sociais e culturais na perspectiva inclusivista, dentre outros assuntos.
A tenente da Polícia Militar,
Patrícia Ribeiro, que integra o Comitê Gestor do Plano Existir, reforça que o
curso é voltado a profissionais da saúde, da educação, da assistência social,
famílias, entidades do terceiro setor e demais membros da sociedade que tenham
interesse em se aprofundar sobre o tema. "O programa formativo, encabeçado
pelo Plano Existir e pelo NAC, tem como objetivo formar não apenas membros da
sociedade civil da capital, onde o Comitê Gestor tem maior atuação por conta
dos órgãos, mas levar a informação a todos os outros municípios do estado do
Pará, hoje de forma presencial, mas também em cursos na modalidade à
distância", explicou a servidora.
Plano Existir
Lançado em 2012 pelo Governo do
Estado, o Plano de Ações Integradas é coordenado pelo Núcleo de Articulação e
Cidadania – NAC. Ele vem dinamizando esforços para promover a inclusão nos
órgãos públicos paraenses e na sociedade, com o objetivo de dar efetividade às
ações, fortalecendo a política pública da pessoa com deficiência e propagação
da cultura social inclusiva.
O Comitê Gestor
Interinstitucional no Plano Existir é formado, atualmente, por 16 órgãos
estaduais e tem como função fomentar e acompanhar as ações das políticas
públicas para que aconteçam em rede, de forma permanente, organizada e
estruturada para atender integralmente as pessoas com deficiência.
Em Santarém, de acordo com a
tenente Patrícia Ribeiro, o Plano Existir está em processo de implantação.
"Já conseguimos formar a Rede Municipal em Marabá, Altamira e agora nós
estamos efetivando a rede em Santarém. Estamos articulando com as diversas
secretarias, em nível estadual e municipal, para que a gente fortaleça a rede,
e esse curso vem nesse sentido", informou a tenente.
Preconceito
Para profissionais e gestores de
entidades que trabalham com pessoas com deficiência, o preconceito e a falta de
informações ainda são os principais entraves para o pleno desenvolvimento
destas pessoas. A ministrante do curso, professora Ednéa Carvalho, doutora em
Geografia pela Universidade Estadual do Ceará; docente titular do curso de
Licenciatura em Geografia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e
pesquisadora nas áreas do ensino da Geografia em relação à pluriculturalidade,
cidadania, território, sociedade e cultura, destacou que a segregação espacial
é uma das maiores dificuldades vivenciadas, ainda hoje, por pessoas com
deficiência.
"Um fato histórico no Brasil
do século passado é que os governos começaram a fazer uma separação no espaço geográfico
de pessoas com algum tipo de deficiência. Essas pessoas passaram a viver juntas
com outras em determinados ambientes. Esse fato, apesar dos avanços, ainda não
é muito diferente da sociedade que vivemos hoje", lembrou a docente.
Denise Sá, coordenadora
pedagógica da Apae em Santarém, admitiu que as políticas públicas voltadas às
pessoas com deficiência precisam ser mais fortalecidas. Ela lembrou de avanços,
parabenizou a iniciativa do Governo do Estado em promover a discussão e a
capacitação dos agentes, mas é necessário pensar mais à frente. "Elas [as
políticas] já acontecem, nós já temos avanços na área da educação, da saúde, da
assistência e até na parte da inclusão do trabalho, mas a gente percebe que
precisa de mais fortalecimento, principalmente pensar com mais carinho na
acessibilidade, não só a arquitetônica, mas a quebra de barreiras,
principalmente de preconceitos", argumentou a coordenadora.
