Em 2017 o Brasil
conquistou mais um triste recorde: o país se tornou o maior mercado mundial de
cigarros ilegais, que hoje respondem por cerca de 48% de todos os cigarros
vendidos. Este não é um problema recente nem exclusivo do país, mas há apenas 6
anos o volume total deste mercado girava em torno de 20%. Nenhum outro setor da
economia, legal ou ilegal, apresentou crescimento semelhante no mesmo espaço de
tempo.
Entre os
principais motivadores deste crescimento está o exagero na dosagem de medidas
que tinham como objetivo reduzir o consumo de cigarros no Brasil, mas que
tiveram o efeito perverso de estimular o crescimento do mercado ilegal. O
aumento de impostos promovido em anos recentes criou o cenário perfeito para a
entrada de organizações criminosas neste mercado, que chega a ser tão ou mais
lucrativo do que o tráfico de drogas, mas com riscos infinitamente menores, já
que as penas para quem for flagrado contrabandeando cigarros são muito curtas.
O Brasil já
viveu momentos semelhantes no passado, e conseguiu solucionar o problema. Quem
não se lembra da realidade do setor de informática entre os anos oitenta e 90?
Para o consumidor comum, e mesmo para muitas empresas, a única forma de
adquirir um computador moderno a preços acessíveis era buscar o mercado
informal, na forma dos famosos 'PCs Frankenstein', montados por empresas que
traziam ilegalmente os componentes do Paraguai.
Um estudo do
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), mostra
que mudanças na política tributária do setor promoveram a redução no volume de
computadores contrabandeados apreendidos ao mesmo tempo em que expandiram a
produção e a comercialização de produtos legais no Brasil. Entre 2005 e 2016,
as apreensões caíram de cerca de 10 milhões de unidades para cerca de 3 milhões
de unidades. No mesmo período, a produção nacional de computadores saltou de
menos de 3 milhões de unidades para cerca de 13 milhões de unidades.
O cigarro passa
hoje por um momento semelhante ao dos produtos de informática nas décadas de
1980 e 90. Mas com diversos agravantes. Um dos principais é o desmantelamento
da exitosa política nacional de redução de consumo, já que cigarros
contrabandeados não seguem nenhuma das normas de controle de consumo
estabelecidas por lei, como a política de preço mínimo e a obrigatoriedade de
que maços tragam informações e imagens sobre prejuízos à saúde.
Com impostos que
podem chegar a até 80% em alguns estados, os fabricantes brasileiros têm de
conviver com o Paraguai, país que taxa o setor em apenas 16%, uma das menores
cargas tributárias sobre o cigarro do planeta. Vendidos livremente nas cidades
brasileiras a preços inferiores aos R$ 5,50 estabelecidos em lei, em muitas
localidades essas marcas são campeãs de venda. E por mais incrível que pareça
hoje a marca líder de mercado no brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera
del Este, empresa de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.
A entrada de
cigarros ilegais no Brasil não acontece de forma isolada. É comum lermos
matérias na imprensa sobre a apreensão de cargas de cigarros acompanhadas de
volumes menores de drogas e armamentos, que vão alimentar o crescimento na
violência urbana que tem sido a regra em todo o país nos últimos anos.
Precisamos nos
livrar do problema do contrabando, não só de cigarros, mas em todas as suas
frentes. O Brasil que nós queremos para o futuro não pode mais conviver com
esta realidade que prejudica a saúde dos brasileiros, retira recursos
financeiros dos governos, contribui para a escalada na violência e estimula o
desemprego no país. É hora de agir!
*Luciano Barros
é presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras
