A Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta terça-feira, 13,
determinou que o secretário de Estado de Saúde Pública do Pará forneça o
medicamento Micofenolato de Mofetila ao paciente Marcos André Aguiar Portela,
portador de Glomerulosclerose Segmentar Focal. O medicamento deve ser fornecido
pelo prazo de 12 meses, e tem custo mensal de R$ 1.320,00.
Marcos André recorreu à Justiça,
através de Mandado de Segurança, após ter negado pela administração pública o
seu pedido de concessão do medicamento, necessário para o seu tratamento. Ele
alegou a falta de condições econômicas para adquirir o remédio, bem como
ressaltou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do
direito à vida, e da obrigação e responsabilidade do Poder Público quanto aos
serviços de saúde. A ação de Mandado de Segurança foi relatada pela
desembargadora Célia Regina Pinheiro.
