Nesta segunda-feira 9 de abril, às
10h, o Governo do Estado entregará o Balanço Geral do Estado 2017 ao presidente
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado na Travessa Quintino
Bocaiúva, 1585 - Nazaré.
O Balanço Geral, que apresenta as
contas públicas do Estado, é elaborado pela área do Tesouro, da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa) com base nas informações do Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), e demonstra a
gestão das receitas e despesas, além de comprovar o cumprimento das metas da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Ajuste Fiscal.
Traz ainda informações
relacionadas às transferências constitucionais aos municípios e a gestão de
pessoal, entre outras. O balanço é encaminhado ao TCE para análise e parecer
prévio, e posterior encaminhamento a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a
quem cabe votar a aprovação das contas estaduais.
Participam da entrega além de
técnicos da Sefa, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da
Auditoria Geral do Estado (AGE).
